Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, ALINE VIANNA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIG ITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO RUBIAN C ORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO:

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CON DENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQ UIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU O TIPO PENAL INCRIMINADOR IMPUT ADO. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA M

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 DESPACHO : ATO CONTINUO, O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E TC, CUIDA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA EM QUE O MINIST ERIO PUBLICO IMPUTA AO ACUSADO JOVENITO RODRIGUES CHAVEIRO A PRAT ICA DA CONDUTA DELITIVA TIPIFICADA NO ART. 129, 9 DO CP CONTRA A VITIMA JOVENITO RODRIGUES CHAVEIRO. FORMADA A RELACAO PROCESSUAL SEGUIU-SE A INSTRUCAO E CONSTAT

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, AS SIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CONDENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU OS TIPOS PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS. NO CASO EM APRECO, A PROVA PRODUZIDA MOSTRA-SE INSEGURA, DE MODO QUE NAO E SUFICIENTE PARA A CONDENACAO DO REU QUANTO AO DELITO DE LESAO CO

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NSUFICIENCIA DE PROVAS. RELATADO. DECIDO. NA DICCAO DO ART. 386 D O CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU DESDE QUE RECONHECA NAO EXISTIR PRO VA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII), CONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE IN DUBIO PRO REO, SEGUNDO O QUAL A CON DENACAO EXIGE PROVA INEQUIVOCA DE QUE O ACUSADO INFRINGIU OS TIPO S PENAIS INCRIMINADORES IMPUTADOS. NO CASO

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ================================================================================ ================================================= TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 12/12/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1. JUIZADO DA MULHER ESCRIVÃO(Ã) : WESLAENE XAVIER DE OLIVEIRA ==========================================================

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 89636/2019 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 6153892 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DA VÍTIMA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E112L136 PROTOCOLO NUMR: 115974-63.

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 UTOS. AS TESTEMUNHAS FORAM DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS ATRAVES DE D OCUMENTO PESSOAL E ASSINARAM FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA QUE VA I ANEXADA AOS AUTOS. EM SEGUIDA, A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQU EREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, CONSIDERANDO A INSUFICIENCIA DE PRO VAS PARA A CONDENACAO DO REU. FOI ACOMPANHADO PELA DEFESA. ATO CO NTINUO, A MAGISTRADA DELIBEROU O SEGUINTE

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 576614/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 1. JUIZADO DA MULHER - 2 ANDAR - SL 205 EMITENTE: 6050078 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L083 PROTOCOLO NUMR: 14270-07.2016.8.09.

Seção II ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 O PELA DEFESA. NESSE CONTEXTO, AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS SAO INSUFICIENTES PARA A FORMACAO DE JUIZO CONDENATORIO, IMPONDO-SE A ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. RELATADO. DECIDO. NA DI CCAO DO ART. 386 DO CPP, O JUIZ ABSOLVERA O REU DESDE QUE RECONHE CA NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO (INCISO VII), C ONSAGRANDO, ASSIM, O PRINCIPIO DENOMINADO DE