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mar 5 2024
PM vai a júri por balear e matar jovem desarmado que passeava de moto no aniversário de 19 anos; vídeo desmente versão de acidente

Guilherme Giacomelli atirou em Rogério Júnior pelas costas após ele desobedecer ordem de parar. Jovem pilotava moto sem placa, capacete ou habilitação. Caso foi em 2020 na Zona Sul de São Paulo. Réu mentiu sobre causa da morte e responde pelo homicídio em liberdade.

O policial militar que baleou e matou pelas costas um jovem desarmado que passeava de moto no dia do seu aniversário de 19 anos vai a júri popular acusado de assassinato a partir desta terça-feira (5).

O crime ocorreu em 9 de agosto de 2020 na Zona Sul de São Paulo. Ele foi gravado por câmeras de segurança que desmentem a versão inicial dos agentes da Polícia Militar (PM), de que a vítima morreu num acidente de trânsito (veja vídeo abaixo).

O julgamento está marcado para começar nesta terça e terminar na quarta (6). A previsão é a de que as audiências comecem às 13h no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital. O juiz Bruno Ronchetti de Castro, da 1ª Vara, irá presidir o júri. A acusação será feita pelo promotor Neudival Mascarenhas Filhos, do Ministério Público (MP).

O réu responde em liberdade na Justiça comum. Guilherme Tadeu Figueiredo Giacomelli, da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) da PM é acusado pelo MP de homicídio doloso (intencional) contra Rogério Ferreira da Silva Júnior.

A vítima foi baleada e morta pelo agente da PM quando pilotava uma motocicleta pela Avenida dos Pedrosos, no Sacomã. Rogério comemorava o seu aniversário. Guilherme atirou nas costas do jovem.

Rogério estava com a moto emprestada de um amigo, mas não usava capacete e o veículo não tinha placa. Ele também não possuía habilitação. Segundo o policial, o rapaz desobedeceu a ordem de parada e por este motivo foi perseguido.

Guilherme e seu colega de farda na Rocam Renan Conceição Fernandes Branco, que também participou da perseguição a Rogério, já deram duas versões diferentes para o que aconteceu.

Inicialmente eles haviam dito na delegacia que o jovem morreu em um acidente de trânsito.

Mas uma câmera de segurança gravou a abordagem policial a Rogério e desmentiu essa versão (veja vídeo acima). A imagem mostra o momento em que o jovem tomba com a moto e depois é ser cercado pelos dois policiais. O vídeo não registrou o momento do disparo, que foi feito antes, mas a perícia constatou que o tiro foi dado por trás da vítima.

Depois disso, os agentes da PM deram uma segunda versão da ocorrência: a de “legítima defesa putativa”, que é aquela na qual o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente.

O policial Guilherme alegou, então, que atirou no rapaz porque ele fez menção de estar armado e que iria atirar. A vítima, no entanto, estava desarmada, segundo os PMs confirmaram depois em depoimento.

PMs são réus por fraude

Por terem mentido à Polícia Civil, Guilherme e Renan são réus também por fraude processual, mas no Tribunal de Justiça Militar (TJM). Ambos respondem a esse crime militar em liberdade.

A Justiça comum, no entanto, queria que a fraude processual fosse julgada com o homicídio doloso. A alegação era a de que os dois crimes são conexos, ou seja, os PMs mentiram sobre a morte de Rogério quando foram registrar a ocorrência para esconderem o assassinato do jovem.

Os dois PMs chegaram a ser presos logo após o crime. Mas depois foram soltos. Atualmente, estão impedidos judicialmente de trabalhar nas ruas e fazem serviços administrativos.

O g1 não conseguiu localizar as defesas de Guilherme e Renan para comentarem o assunto até a última atualização desta reportagem.

Mãe pede justiça

“Era aniversário dele [Rogério], ele estava muito feliz. Eu comprei bolinho para ele. A gente não conseguiu cantar os parabéns porque veio um e tirou a vida do meu filho”, disse Roseane da Silva Ribeiro, mãe de Rogério, em agosto. “Eu quero justiça porque isso foi uma maldade, uma injustiça muito grande que fizeram com meu filho.”
Segundo Roseane, o filho trabalhava numa empresa de logística e estava fazendo curso de cabeleireiro, já que a mãe é cabeleireira. Ônibus chegaram a ser depredados e queimados após o crime em protesto para pedir justiça pelo assassinato de Rogério.

A Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, coletivo formado por articuladores de movimentos sociais que combatem a violência policial, acompanha o caso do jovem e também cobra das autoridades as punições dos responsáveis.

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dez 8 2023
Print mostra mensagem de ‘eu te amo’ de presidente da Câmara para prefeita de Votorantim

Fabíola Alves (PSDB) registrou boletim de ocorrência contra Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). Prefeita comenta que ação seria parte das investidas do parlamentar contra ela; vereador diz que não se recorda da mensagem. Denúncia vai ser investigada pela DDM.

Um print mostra uma mensagem de “eu te amo” enviada pelo presidente da Câmara de Votorantim (SP) à prefeita da cidade (veja acima). Fabiola Alves (PSDB) denunciou Thiago Schiming (PSDB) por estupro nesta quinta-feira (7). O vereador negou o crime, incluindo a suposta alegação de que teria investido contra a prefeita por mensagens.

O g1 e a TV TEM tiveram acesso a detalhes da conversa. Em uma delas, Schiming faz uma espécie de declaração à prefeita, que entendeu a situação como parte das investidas do parlamentar.

“Já falei que tô com você a vida toda. Embora você às vezes me esnobe. Me deixa no vácuo… Eu nunca vou largar você. Eu te amo”, diz a mensagem. Fabíola, então, responde com um emoji.

A conversa segue, e Thiago faz uma nova declaração: “nunca se esqueça, nunca duvide. EU TE AMO, de um jeito que você nunca vai entender”, completa.

Em outro print, Thiago pergunta sobre um café da manhã (veja abaixo). “Posso perguntar? Vai ter café da manhã? Um dia????”. Fabíola responde com um emoji feliz. “Tenho MUITA fome”, devolve Thiago. Ela, então, responde com outro emoji. Ele segue a conversa com “DEMAIS”.

Em entrevista ao g1 e à TV TEM na quinta-feira, Thiago comentou sobre as mensagens. “Não me recordo disso, sinceramente. Não me lembro, tem que pegar todo o contexto da conversa”, diz.

“Quando falo que ‘nunca vou largar você’, estou falando da questão política. Isso aí, é uma questão de amizade”, garante.
Sobre a questão do convite para o café, o parlamentar afirmou que se referia a um encontro político. “Ela falava que ia ter café da manhã com a base dela. Então, a gente ficava cobrando toda hora.”

Entenda o caso
A prefeita Fabíola Alves (PSDB) denunciou o presidente da Câmara dos Vereadores, Thiago Schiming (PSDB), por estupro. O caso teria acontecido em junho deste ano, no gabinete da prefeita, e o boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade na manhã de quinta-feira.

Em entrevista exclusiva ao g1 e à TV TEM, Fabíola conta que, no dia 12 de junho, quando, coincidentemente, ela e o presidente da Câmara fazem aniversário, Thiago esteve no gabinete dela, por volta do horário do almoço, acompanhado de outros dois vereadores, Cirineu Barbosa (PMN) e Cesar Silva (Cidadania), para parabenizá-la. O trio presenteou a prefeita com chocolates e um cartão.

Em seguida, conforme o relato de Fabíola, os três saíram da sala, mas Thiago retornou sozinho e encostou a porta do gabinete. Neste momento, ainda segundo a prefeita, o presidente do Legislativo tentou beijá-la três vezes à força, segurando seu queixo e empurrando o corpo contra o dela.

“Eu já fiquei próximo da porta, não quis sentar e ficar à vontade com ele. Eu estava já nervosa. Ele começou a pegar na minha mão, falar que eu era muito importante para ele e a chegar perto. Eu falei que, para mim, ele era um amigo muito especial”, diz.
“Daí fui me despedir, ele tentou me beijar e eu virei o rosto. Depois da terceira tentativa, ele começou a pegar no meu queixo, encostar o corpo e forçar para me beijar realmente. Eu consegui soltar e apertar um botão da minha porta. Ele soltou, falou ‘calma’ e saiu bem nervoso”, completa.

De acordo com Fabíola, logo após o ocorrido, Thiago deixou o gabinete visivelmente nervoso. Poucos minutos depois, o presidente da Câmara voltou a entrar em contato com Fabíola pelo WhatsApp, enviando uma foto que havia tirado com ela e os outros dois vereadores no local, seguida da mensagem “me perdoa” (veja abaixo).

‘Perseguição política’
Thiago Schiming negou as acusações em entrevista à TV TEM e ao g1. O parlamentar, inclusive, disse que não fez qualquer investida contra a prefeita, mesmo por mensagem.

“Vejo isso como um grande absurdo, essa denúncia. Sem cabimento nenhum. Eu e a prefeita sempre tivemos amizade. A prefeita é uma amiga de infância, é madrinha de casamento meu. A gente teve sempre uma amizade muito próxima”, diz.

Ele confirmou que esteve no gabinete da prefeita, acompanhado de outros dois parlamentares. Schiming disse, ainda, que permaneceu no local após a saída dos colegas. Segundo ele, o assunto foi em torno da escolha do candidato a vice-prefeito da cidade em 2024. Segundo ele, os dois discordaram de quem seria.

Schiming lembra que, instantes depois, Fabíola teria postado uma foto, agradecendo a visita. Ainda conforme o presidente da Câmara, a prefeita, na mesma data, mandou uma mensagem carinhosa direcionada a ele.

“Eu vejo como uma surpresa. Como que uma pessoa pode postar uma foto de agradecimento de aniversário, mandar no meu WhatsApp pessoal, como sempre mandou com muito carinho, muita amizade, felicitações pelo aniversário, de repente, vem com uma mensagem absurda e irreal dessa, visando somente política. Tudo isso para ser uma questão… Politicagem mesmo, suja e baixa.”

O parlamentar também negou que tenha tocado no rosto e no pescoço dela. “Essa história de que eu cheguei e toquei, por exemplo, no rosto, no pescoço dela… Se eu tivesse feito isso, qualquer mulher do mundo teria gritado, pedido socorro, ligado à polícia, ameaçado. Não, o que ela fez? Mandou mensagens no fim dia desejando felicitações, ‘que a espiritualidade te proteja, que você é muito querido’. Então, não tem cabimento nenhum, é infundada essa denúncia”, diz.

O caso será investigado pela DDM de Votorantim. O prazo é de 30 dias para conclusão do inquérito, que pode ser prorrogado. Na esfera policial, casos deste tipo, desde a primeira denúncia, são investigados em segredo de Justiça.

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nov 6 2023
MP vai investigar suposta omissão da Enel na retomada da energia em SP; CPI da Alesp vai convocar presidente da empresa

Os promotores paulistas e deputados estaduais querem saber o motivo de tantos consumidores terem ficado dias sem energia, e se a Enel tem a quantidade suficiente de empregados para atender as demandas emergenciais nos 24 municípios onde a companhia italiana atua.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação contra a concessionária Enel por suposta omissão no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de SP desde o temporal da última sexta-feira (3).

Passados quase três dias da chuva, pelo menos 500 mil imóveis na Grande SP ainda estão sem energia (veja mais abaixo). Há relatos de moradores da cidade de que faltam funcionários da empresa para desernegizar as redes atingidas por árvores e acelerar o trabalho da prefeitura de liberação das ruas.

No inquérito, os promotores paulistas querem saber o motivo de tantos consumidores terem ficado dias sem energia e se a Enel tem a quantidade suficientes de empregados para atender as demandas emergenciais nos 24 municípios onde a companhia italiana atua. O g1 procurou a Enel e aguarda posicionamento.

Na visão dos promotores, diante de um corte tão profundo de energia – que chegou afetar mais de 2,1 milhões de imóveis atendidos pela Enel – havia necessidade de contratação de equipes emergenciais para garantir a retomada rápida do serviço.

Segundo o que o g1 e a TV Globo apuraram, a nova investigação deve ser encaminhada ao promotor Silvio Marques, que atualmente já investiga a Enel no inquérito sobre o atraso da empresa nos planos de aterramento de fios na cidade de São Paulo.

CPI da Alesp
De acordo com dados da CPI da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que investiga a Enel, em 2010, antes da privatização, a Eletropaulo tinha 7 mil empregados. O total de colaboradores foi caindo ano a ano no período da AES Eletropaulo – quando a empresa era controlada pelo BNDES e a empresa americana AES.

Em 2022, o total de empregados caiu para 4.400 funcionários e, em 2023, a concessionária chegou a 3.900 funcionários, segundo a CPI.

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que é diretor-presidente da comissão da Enel na Alesp, disse ao g1 que já há um requerimento aprovado no colegiado para ouvir o presidente da Enel ainda esse mês na Casa.

“O que nós assistimos nos últimos dias é o mais puro retrato do descaso e do desrespeito da concessionária com a população. Há anos, o que vemos é queda de funcionários e um aumento de demanda de consumidores que mostra a insuficiência do efetivo atual da ENEL. São inúmeros problemas que a CPI tem apurado que evidência isso”, afirmou.

A princípio, a convocação do presidente da Enel está prevista pela Alesp para 22 de novembro. Mas a data pode sofrer mudanças, em razão, justamente, da crise vivida pela empresa no atendimento da população que ainda está sem energia elétrica.

“O temporal da última sexta mostra o quão importante essa CPI será para o Estado. Vamos trabalhar com ainda mais empenho para garantir não só a melhora do serviço como também a responsabilização da concessionária pelos prejuízos causados. Não aceitaremos mais tanto descaso”, declarou Thiago Auricchio.

A vereadora Luna Zarattini (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (6) na Alesp um requerimento para a abertura de mais uma CPI para investigar as “falhas, irregularidades e ilegalidades da Concessionária Enel”.

Três dias sem luz

A Enel afirmou na manhã desta segunda-feira (6) que 500 mil imóveis da Grande São Paulo seguem sem energia – três dias após o temporal que atingiu diversas cidades do estado.

Desse montante, de acordo com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), 413 mil estão na capital paulista. Por conta da falta de luz, 12 escolas municipais não abriram. (Veja a lista abaixo). 77 semáforos também seguem sem operar.

Ainda de acordo com a prefeitura,125 árvores caídas precisam ser desenergizadas para que que as equipes possam fazer o trabalho de remoção.

Em entrevista ao Bom Dia SP, o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), responsabilizou a Enel pela demora na resolução do problema.

“Ainda temos 413 mil consumidores sem energia na cidade de SP. Estamos aqui com todo o esforço, ampliamos as equipes, estamos com a Defesa Civil, pessoal das subprefeituras para poder trazer a cidade de volta o quanto antes. Mas em muitas situações, a gente depende que a Enel faça o seu trabalho de desligamento para poder remover as árvores e reestabelecer a energia. Situação bastante difícil”.

Ele defendeu que a gestão municipal realiza podas constantes, mas que a cidade foi atingida por rajadas de vento suspostamente inesperadas.

De acordo com Nunes, este ano, 10 mil árvores foram removidas por risco de queda. “É um número bastante considerável”, acredita.

Das sete pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, ao menos quatro foram atingidas pela queda de árvores.

Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

Enterramento de fios
Em 2018, a gestão municipal anunciou um programa que previa enterrar mais de 75 km de fios em toda a capital até o final de 2024. A implementação, entretanto, pouco avançou nos últimos anos.

Nunes disse que a prefeitura não pode cobrar tal medida da Enel e demais empresas de telecomunicações.

“As concessionarias entraram com uma ação judicial e já foi definido no STF que a prefeitura não pode exigir das concessionarias nenhum tipo de ação em relação ao tema. Elas respondem ao governo federal e à Agencia Nacional de Energia Elétrica.”

Ele afirmou que já realizou duas reuniões o presidente da Aneel, com a Enel, e com o presidenta da Agencia Nacional de Telecomunicação, para encontrar formas de acelerar os processos de enterramentos – mas nada saiu do plano das ideias.

“A gente já fez alguns enterramentos, hoje temos algumas vias em processo de enterramento, como Alameda Santos e varias na região central, mas é necessário um plano nessa questão.”

Lista das escolas sem luz na capital:
EMEF Euclides de Oliveira Figueiredo
CEI CEI Aloysio de Meneses Greenhalgh
EMEI Montese
CEU CEMEI Vila Alpina
EMEI Vila Ema
CEI Genoveva D’Ascoli
Emei Vila Ema
EMEF JOÃO NAOKI SUMITA
CEI Jardim Adutora
EMEI Pestalozzi
EMEF Plinio de Queiroz
CEI Vila Flavia

Região Metropolitana
Em São Caetano do Sul, 18 escolas não abriram nesta segunda por conta da falta de luz. Já em Taboão da Serra, o problema atinge dez escolas.

De acordo com a Enel, a energia foi reestabelecida para mais de 76% dos clientes que tiveram o fornecimento impactado após o vendaval da última sexta-feira.

Até o momento, cerca de 1,6 milhão de clientes tiveram o serviço normalizado, de um total de cerca 2,1 milhões afetados na última sexta-feira.

O vendaval que atingiu a área de concessão foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição.

Técnicos da companhia seguem trabalhando 24 horas por dia para agilizar os atendimentos e restabelecer o serviço para a grande maioria dos clientes até a próxima terça-feira (7).

Ainda segundo a empresa, devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual.

 

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set 25 2023
Médico que retirou rim saudável de criança recebe advertência; família cobra pena mais rígida

Elise Bezerra faleceu no dia 18 de março de 2022, aos 5 anos, após cirurgia.

O médico urologista Eleazar Araújo foi julgado e considerado culpado pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec) pela retirada do rim saudável da pequena Elise Bezerra, que morreu em abril de 2022, aos 5 anos, quatro anos após o procedimento no Hospital São Vicente de Paulo, em Barbalha, no interior do Ceará.

O Cremec, que reconheceu ter ocorrido o erro, aplicou a pena mais branda ao profissional, que recebeu uma advertência. A decisão, que saiu em junho deste ano, revoltou os familiares da criança.

“Diante de todas as provas, todos os laudos, tudo o que foi dito e exposto, como é que uma pessoa é culpada pelo erro que levou minha filha ao óbito e simplesmente eles apenas aplicaram uma advertência”, disse Daniele Bezerra dos Santos, mãe de Elise.

A família da criança irá recorrer da decisão do Conselho Regional de Medicina e espera que haja uma punição mais severa para o médico.

“A família recebe com um misto de sentimentos essa decisão. Primeiro porque ela reconhece que houve uma conduta negligente e imprudente por parte do médico, mas, ao mesmo tempo, não dá a punição adequada do dano que ele causou. Por conta da conduta que o próprio Cremec reconhece como negligente e imprudente, um erro médico que tirou um rim saudável da criança e ela veio a óbito” argumentou o advogado Filipe Santana, que representa a família da vítima.

O Hospital São Vicente de Paula informou que o processo está em segredo de justiça e que não irá se pronunciar.

A defesa do médico Eleazar Araújo também não quis falar sobre o caso.

O Cremec foi procurado pela TV Verdes Mares, mas até a publicação desta reportagem não deu retorno.

Complicações na saúde

Elise foi diagnosticada nos primeiros anos de vida com atrofia no rim esquerdo e precisou passar por uma nefrectomia, para a retirada do órgão. Durante o procedimento, em vez da equipe médica do médico Eleazar Araújo retirar o rim debilitado, retirou o rim direito, que era saudável.

Após a retirada do órgão, a menina teve complicações na saúde, precisou passar por um transplante e adquiriu um vírus. Desde então, Elise teve várias internações, fez tratamento, mas não resistiu e morreu no dia 18 de abril de 2022.

“Elise adquiriu logo após o transplante, depois de seis meses transplantada, o vírus EBV que acomete pessoas transplantadas. Mesmo com todas as terapias não conseguiram fazer com que ela se curasse. Então ela conviveu o tempo todo com esse vírus, o que trouxe muitas outras consequências. Minha filha veio a óbito justamente por conta das complicações pós transplante”, disse Daniele Bezerra.

Ainda em 2018, a família de Elise entrou com um processo para que o hospital e o médico fossem responsabilizados pela retirada do órgão errado, o que prejudicou a saúde da criança. No decorrer da ação, o nome do profissional foi retirado, o que deixou os familiares da menina indignados.

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set 8 2023
Marido suspeito de encomendar morte da própria esposa pediu que família parasse de cobrar a polícia

Kaianne Bezerra foi morta em casa, quando homens invadiram supostamente para roubar a residência. Conforme as investigações, Leonardo Nascimento Chaves teria encomendado o crime em razão de uma dívida de R$ 90 mil.

Leonardo Nascimento Chaves, homem suspeito de mandar matar a própria esposa, enviou mensagens aos familiares pedindo que diminuíssem as cobranças à polícia sobre o caso.

Kaianne foi morta no fim de agosto em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A princípio, a morte da contadora foi considerada roubo seguido de morte.

No entanto, em uma reviravolta, o ex-marido foi preso nesta quarta-feira (6) suspeito de ser o mandante do crime. Ele teria encomendado o assassinato para ficar com R$ 90 mil do seguro de vida da contadora Kaianne Bezerra Lima Chaves. Leonardo tinha passagens compradas para ir a Portugal, mas a viagem foi cancelada após ele se tornar alvo da investigação.

O suspeito enviou mensagens aos familiares reclamando sobre as publicações deles nas redes sociais cobrando uma resolução do caso. “Vamos reduzir essas postagens, de ficar cobrando, pq a polícia já fez 90% do trabalho dela”, disse ele em uma das mensagens aos familiares de Kaianne.

“Eu me sinto mal toda vez que abro meu insta e vejo todos os familiares repostando os vídeos pedindo justiça”, reclamou Leonardo em outra mensagem.

Antes de ser considerado suspeito, Leonardo disse à polícia que a residência havia sido invadida por dois homens armados. Eles teriam amarrado ele e a mulher em cômodos diferentes. Kaianne foi espancada e morreu com o golpe de um objeto contundente no pescoço.

Kaianne Bezerra Lima Chaves, de 35 anos, foi assassinada na casa onde morava. Anteriormente, um motorista de aplicativo e um adolescente foram capturados suspeitos de participação no crime. Contudo, a investigação seguiu e os policiais civis identificaram a participação direta de Leonardo.

A prisão dele foi realizada por equipes da Delegacia Metropolitana de Aquiraz. Ele foi localizado quando saía da casa de familiares da vítima, em Fortaleza. Leonardo foi indiciado por feminicídio e colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue realizando diligências para elucidar os fatos, bem como identificar outros envolvidos no crime.

Câmera flagrou encontro entre suspeitos

A câmera de segurança de um shopping flagrou o encontro do marido da Kaianne Bezerra com os dois suspeitos de assassinar a vítima na casa do casal no dia 26 de agosto, em Aquiraz. As imagens levaram à reviravolta do caso, inicialmente investigado como latrocínio (roubo seguido de morte), e à prisão de Leonardo Nascimento.

“Com a experiência que a gente tem desses fatos, a gente percebeu uma certa facilidade pros criminosos entrarem na casa. Quando a gente faz uma segunda oitiva desse crime, apuramos informações que não batiam com o que criminoso dizia, foi quando a gente viu que ele não era vítima, mas autor do crime”, disse o delegado Gustavo Pernambuco.
Polícia detalha investigação que prendeu suspeito de matar a própria mulher em Aquiraz

As imagens que constam no inquérito mostram que no dia do crime Leonardo encontrou o motorista de aplicativo Adriano Andrade Ribeiro e um adolescente no estacionamento do shopping por volta das 20h35, momentos antes da residência da vítima ser invadida.

Durante o encontro, Leonardo e a dupla conversaram por cerca de dez minutos próximo ao carro do viúvo, que ficou com o capô levantado.

Simulação de assalto
Conforme as investigações, após deixar o estabelecimento, Leonardo foi para casa e iniciou a simulação do assalto que levou à morte da esposa.

No entanto, após avanço da investigação, a Polícia Civil descobriu que o assalto foi uma armação para encobrir o assassinato planejado pelo marido. Ele inclusive pediu que os assaltantes o agredissem para reforçar o álibi de que o casal havia sido vítima de assalto e agressões.

Prisões

Três dias após o crime, a Polícia Civil prendeu o motorista de aplicativo Adriano Andrade Ribeiro, de 39 anos, e apreendeu o adolescente de 16 anos, apontado como os executores.

O homem foi preso com pertences da vítima em um imóvel no Bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza. Já o adolescente foi apreendido em uma residência no Bairro Tancredo Neves.

Dando prosseguimento às investigações, os policiais civis conseguiram identificar a participação direta de Leonardo, como autor intelectual da morte da esposa.

‘Frio e calculista’
Para um familiar de Kaianne, que terá a identidade preservada, desde o início Leonardo contou versões contraditórias para a família da contadora.

“Na noite do crime ele nos disse que tinham ido lanchar no shopping, quando recebeu a ligação de um vizinho avisando que ele havia deixado o carro com o farol ligado em frente de casa. Aí eles voltaram, ele apagou o farol, deixou ela em casa e saiu para comprar janta. Se eles tinha lanchado, por que ele ia sair de novo para comprar janta? Depois disse que botou para esquentar no micro-ondas e foi regar as plantas. Se ele acabou de comprar essa janta veio fria? Tinha muita coisa que não estava batendo”, falou o parente.

Ainda segundo o parente, ele foi o único a desconfiar de Leonardo, o que fez com que outros membros da família ficassem chateados, pois acreditavam na versão do viúvo.

“No velório, não derramou uma lágrima. Depois disse que eles tinham um acordo de cremar o corpo e jogar as cinzas pelo mundo. Já estava até com passagem comprada. Psicopata. Ele é frio e calculista”, disse o familiar da contadora.

A polícia descobriu que Leonardo estava com passagem comprada para Portugal e planejava deixar o país. Ele foi capturado quando saía da casa da sogra.

“A família está toda abalada”, relatou o familiar de Kaianne.

 

 

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set 7 2023
Presidente da Cruz Vermelha no Brasil é afastado temporariamente para investigações

Júlio Cals de Alencar é jornalista e nasceu em Fortaleza. A decisão do afastamento foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).

O presidente da Cruz Vermelha, Júlio Cals de Alencar, foi afastado temporariamente do cargo para investigações de abusos e irregularidades na gestão do órgão. A decisão liminar foi proferida na última segunda-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDF).

O presidente da entidade é jornalista e nascido em Fortaleza. Ele se tornou presidente da filial do Ceará em 2013 e, dois anos depois, da regional Nordeste. Em 2016, o jornalista cearense virou presidente nacional.

A assessoria do presidente da Cruz Vermelha Brasileira, em nota, comentou o caso. “Estamos absolutamente tranquilos sobre a decisão liminar, monocrática, não colegiada do TJDF, que deve cair a qualquer momento, por tratar-se de denúncia vazia”, disse.

“Não há fato administrativo que sustente a medida. Nem qualquer veracidade. O que ocorre é apenas uma reação desesperada e desproposital para promover ruídos em retaliação à cobrança por mais transparência e prestação de contas exigidas de todas as filiais no país”, complementou.

Júlio havia sido afastado em julho pela Comissão de Ética da Cruz Vermelha Brasileira, devido a supostos abusos, irregularidades e práticas ilícitas.

Júlio recorreu da decisão do TJDF, que foi derrubada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Brasília. No entanto, filiais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais entraram com recurso solicitando a permanência da decisão — o que foi acatado pelo desembargador Alfeu Machado, do TJDF. A princípio, o afastamento deve durar 60 dias.

Em comunicado, a Cruz Vermelha Brasileira afirmou que o departamento jurídico está acompanhando os fatos e se pronunciará ao término do processo.

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ago 26 2023
Universidade deve restituir multa cobrada por antecipação de formatura

A exigência de pagamento integral das mensalidades de um período em que os serviços prestados por uma instituição de ensino não foram utilizados pelo aluno não se mostra plausível, nem razoável. Além disso, pode configurar enriquecimento ilícito da universidade.

Com base nesse fundamento, o juiz Márcio Morrone Xavier, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Rio Verde (GO), determinou que a Universidade de Rio Verde devolva a um ex-aluno o dinheiro de uma multa aplicada como condicionante para antecipação de colação de grau.

O aluno estudou Medicina na instituição até setembro de 2021, quando conseguiu antecipar sua formatura. Sob ordem judicial, o adiantamento foi possível graças à Lei 14.040, à Resolução 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE) e à Portaria 383/20 do Ministério da Educação, que autorizam a outorga de grau a estudante de Medicina que tenha concluído ao menos 75% da carga horária total do estágio-médico.

Ocorre que a instituição cobrou uma multa de R$ 12 mil, com a justificativa de que o jovem estava rescindindo o contrato de prestação de serviço. Considerando que a universidade condicionou a colação de grau ao pagamento da multa, o formando efetuou o pagamento. Ele, então, ingressou com uma ação pedindo a restituição do valor pago.

O juiz Márcio Xavier entendeu que a Lei 14.040/2020 — que adotou normas educacionais excepcionais em decorrência da pandemia da Covid-19 —  é omissa quanto à necessidade de pagamento da integralidade do curso, ainda que seja permitido ao aluno a formatura com 75% da grade de aulas. “De maneira que a celeuma se resolve com o auxílio do que dispõe o Código Civil, em seu artigo 476, que trata da exceção do contrato não cumprido, e informa que em contratos comutativos não pode uma parte exigir o cumprimento da obrigação da outra parte se não cumpre a sua própria parte.”

Se não houve a prestação do serviço educacional nos últimos três meses do segundo semestre de 2021, o estudante, segundo o magistrado, não tinha a obrigação do pagamento. “O valor que já havia sido pago deve ser restituído. Ademais, como a parte requerida não comprovou o fato impeditivo do direito da parte autora, não houve apresentação de prova ou fundamento jurídico que justifique que a requerida deveria ter recebido os valores em relação ao serviço não prestado, de maneira que a ação é procedente.”

A restituição dos valores deve ser feita de forma simples, visto que não ficou demonstrado dolo ou má-fé por parte da universidade.

O médico foi representado na ação pelo advogado Kairo Rodrigues.

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jan 25 2023
Operação Persona: ex-presidente da Cisco ainda é alvo

Ministrio Pblico recorre de absolvio em crime de contrabando que deixou de recolher R$ 3,4 bi em impostos

Mesmo absolvido em primeira instância das acusações pelos crimes de contrabando e uso de documentos falsos, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevalli, ainda pode ter problemas. O Ministério Público Federal recorreu ao Tribunal Regional Federal 3 da decisão sentença da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo que absolveu seis dos 12 acusadospelo MPF na principal ação penal da Operação Persona, que trata de 16 importações fraudulentas realizadas entre 2006 e 2007 e o uso, por 22 vezes, de notas fiscais falsas em operações de compra e venda.

Os envolvidos, segundo a Receita Federal, deixaram de recolher R$ 3,4 bilhões em impostos e multas. Deflagrada em outubro de 2007, a Operação Persona investiga a atuação da Cisco e da Mude na montagem de uma cadeia de empresas interpostas no Brasil e nos Estados Unidos para a realização de diversas fraudes no comércio exterior. A Cisco Systems é líder mundial no segmento de serviços e equipamentos de alta tecnologia para redes corporativas, para internet e telecomunicações.

De acordo com o MPF e a Receita Federal, o esquema usava laranjas para importação, ocultação de patrimônio, contrabando, sonegação fiscal, falsidade ideológica, uso de documento falso, evasão de divisas e corrupção ativa e passiva. Por meio de offshores sediadas em paraísos fiscais – Panamá, Bahamas e Ilhas Virgens Britânicas –, e com quadro societário composto por pessoas de baixo poder aquisitivo, as importações eram solicitadas pelo cliente final junto à multinacional, possibilitando a redução de tributos. Com este esquema era possível a ocultação do real importador, do solicitante e dos reais beneficiários.

As investigações identificaram que, no esquema, eram realizadas operações comerciais simuladas, lastreadas em notas fiscais ideologicamente falsas ou inexistentes, de subfaturamento das importações, que levavam a situações de importações a custo zero e concessão de descontos que atingiam até 100% do valor das mercadorias, fato que inviabilizava a cobrança dos tributos. Segundo a Receita Federal, foram apreendidos R$ 86 milhões em mercadorias na deflagração da operação, e, além do IPI, foram lançados quase R$ 110 milhões entre impostos e multas relativos à Imposto de Renda Pessoa Física, Subfaturamento, Multas e Contribuições Previdenciárias.

Na primeira sentença do caso, em fevereiro, o juiz Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira condenou seis executivos e funcionários das empresas Mude e What´s Up, esta última reconhecida pela Justiça como o setor de importação da Mude. Em outra sentença mais quatro pessoas foram condenadas. Os executivos José Roberto Pernomian Rodrigues, Moacyr Alvaro Sampaio, Fernando Machado Grecco, Marcelo Naoki Ikeda, Reinaldo de Paiva Grillo e Marcílio Palhares Lemos foram condenados a cinco anos e dois meses em regime fechado pelos crimes de contrabando/descaminho e quadrilha, mas foram absolvidos da acusação de uso de documento falso. Entretanto, o ex-presidente da Cisco, Carlos Roberto Carnevali, um dos sócios da Mude, Hélio Benetti Pedreira, o advogado da empresa Mude, Gustavo Henrique Castellari Procópio, e três funcionários da What´s Up e da Mude, Everaldo Batista Silva, Leandro Marques da Silva e Fábio Vicente de Carvalho, foram absolvidos de todas as acusações.

Para o Ministério Público, os seis acusados pelo crime de descaminho absolvidos neste processo deveriam ser condenados pelas importações fraudulentas da Mude. Carnevalli, no entender do MPF, era sócio-oculto da Mude, e tanto ele quanto os demais acusados “possuíam funções de comando tanto na empresa quanto na coordenação do esquema de importação fraudulenta”. Para as procuradoras da República Ana Letícia Absy e Priscila Costa Schreiner, responsáveis pelo caso, todos os réus devem ser condenados pelo crime de uso de documento falso. Para o juiz, o uso de notas fiscais falsas na execução do crime de descaminho é uma conduta absorvida pelo crime principal. Para o MPF, entretanto, as 22 falsificações de notas fiscais de compra e venda são crimes autônomos e devem ser punidos.

Além do pedido de reconsideração das absolvições, o MPF pediu que as penas sejam aumentadas em virtude da gravidade do delito, da reiteração (são 16 descaminhos), do grande prejuízo ao erário aferido pela Receita Federal, da sofisticação do esquema criminoso, que previa a dupla blindagem do real importador (com o uso da Mude e outras empresas interpostas para ocultar o real comprador dos produtos da Cisco), e da “ganância dos acusados”.

No último dia 21 de março, o juiz Oliveira condenou outros quatro envolvidos na Operação Persona, acusados em outro processo, o que atinge o controlador do grupo South American Overseas (S.A.O.), empresa responsável principalmente pelo desembaraço aduaneiro dos produtos importados, ou seja a parte operacional e logística do esquema, e integrantes do denominado grupo K/E, responsável pelas empresas interpostas (laranjas) em território brasileiro. Neste processo, foram condenados, também pelo crime de descaminho, os diretores do denominado grupo K/E, Cid Guardia Filho, e Ernani Bertino Maciel, o diretor do grupo SAO, Paulo Roberto Moreira, a cinco anos e dois meses de prisão, e um colaborador do grupo K/E, Marcos Zenatti, a dois anos e oito meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade. Foi absolvidos um colaborador do grupo K/E, José Carlos Mendes Pires. Os procuradoras do caso já comunicaram à Justiça que também recorrerão dessa sentença.

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mar 14 2018
Santander perde no Carf processo contra cobrança de R$ 9 bilhões

Moisés de Sousa Carvalho: caso é peculiar por tratar de cobrança de IRRF em ganho de capital com incorporação de ações envolvendo não residente

O Banco Santander perdeu uma disputa de R$ 9 bilhões com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O processo, que envolve a compra do ABN Amro, é o de segundo maior valor no órgão. A instituição financeira pretende recorrer.
A decisão é da 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção, que manteve, por voto de qualidade (desempate pelo presidente), autuação fiscal lavrada em 2013. O auto cobra Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores de ganho de capital decorrentes da operação de incorporação de ações em que o Santander obteve o controle acionário do Banco ABN Amro. A incorporação foi realizada em 2009.
A compra do ABN Amro envolveu um consórcio de bancos -o Royal Bank of Scotland (RBS), o Santander espanhol e o Fortis. Foi criado o grupo RFS Holding para adquirir as ações da instituição financeira globalmente. A fatia brasileira foi adquirida pelo Santander Brasil.

Com a operação, os ativos foram reavaliados e foi apurado ganho de capital que, para a fiscalização, deveria ser tributado por Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). O Santander, por sua vez, alega que não houve acréscimo patrimonial.

O julgamento (processo nº 16327.720550/2013-29) estava suspenso desde outubro. Na ocasião, estava empatado. Mas teve que ser reiniciado por causa de uma mudança na composição da turma. Apesar de os conselheiros que já haviam votado terem repetido suas posições, com a leitura de votos e sustentações orais, a análise demorou mais de quatro horas.

Prevaleceu o voto divergente, do conselheiro Ronnie Soares Anderson, representante da Fazenda. Para ele, há ganho de capital na operação. A transferência de ações, segundo ele, caracteriza alienação e foi superior ao custo de aquisição.
A tese não é nova e esse é o entendimento que tem prevalecido no Carf, acrescentou o conselheiro. O voto foi acompanhado por todos os conselheiros representantes da Fazenda.

O relator do caso, conselheiro Jamed Abdul Nasser, representante dos contribuintes, ficou vencido. Em seu voto, afirmou que
o caso tem elementos peculiares. Um deles é o fato de o suposto beneficiário ser pessoa jurídica domiciliada no exterior, o que transfere a responsabilidade de recolhimento de IRRF à pagadora, no caso, o Santander.

Mas a sociedade adquirente, segundo ele, não tentou lucrar com a compra e venda de títulos de participação societária, apenas com a atividade das empresas, que passaram a atuar juntas. Para ele, não há aumento de renda com a incorporação de ações. Portanto, não haveria incidência de IRRF. Como a riqueza não teria se realizado, não haveria o fato gerador (ato ou fato que motiva a tributação).

Os representantes dos contribuintes seguiram o relator, que ficou vencido. Após o julgamento, o coordenador de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Moisés de Sousa Carvalho, destacou a mesma peculiaridade levantada pelo relator: tratar-se de cobrança de IRRF em ganho de capital com incorporação de ações envolvendo não residente.
São mais comuns os casos de residentes, de acordo com a procuradora Lívia de Queiroz, que fez a sustentação oral no caso. Ainda segundo ela, esse foi o segundo julgamento em que o Carf rejeitou a alegação de que o pagamento com ações impediria a cobrança do participante da operação que está no Brasil, como substituto tributário.

O banco deve recorrer de decisão. Em nota, informou que vai apresentar os recursos cabíveis na própria instância administrativa. “Mesmo após empate dos votos dos membros do Conselho, o resultado foi desfavorável ao banco devido ao chamado voto de qualidade”, diz a nota.

De acordo com advogados do banco, devem ser apresentados embargos de declaração. Posteriormente, pode ser proposto recurso à Câmara Superior -última instância do Carf.

Esse é um dos processos de valor mais alto no Carf. Acima desse caso, só há uma cobrança de R$ 22,92 bilhões contra o Itaú Unibanco. A autuação discute a fusão entre os bancos, em 2008. Nesse caso, a instituição financeira venceu a disputa, que poderá ser analisada pela Câmara Superior. O caso foi julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção (nº 16327.720680/2013-61).

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mar 29 2017
‘O Quinto do Ouro’: Presidente e conselheiro do TCE-RJ são presos pela Polícia Federal

Aloysio Neves chegando na Superintendência da PF

RIO – O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Aloysio Neves, e o conselheiro José Gomes Graciosa foram presos por agentes da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira. Eles eram alvos da operação “O quinto do ouro”, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). Outros três conselheiros do TCE são procurados.

Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele está sendo levado para depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados de bloqueios de bens e valores dos envolvidos.

Aloysio e Graciosa já estão na Superintendência da PF. Aloysio Neves presta depoimento, segundo informou um assessor da PF.

A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva. Um deles contra o subsecretário de Comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim.

O nome dado à ação, “O Quinto do Ouro”, é uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

A força-tarefa do MPF e da PF cumpre, desde as 6h desta quarta-feira, 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti.

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