Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região CPC/2015). No entanto, essa prerrogativa não é absoluta, e os princípios da celeridade e economia processual não se sobrepõem ao direito de defesa, tampouco pode ser algoz do necessário contraditório. E por mais que se entenda pela similitude fática, e de fato o há, não se revela razoável frustrar o direito da parte de produzir as provas requeridas, dentro de cada

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 RT. 39, DA LEI 6.830/80, AFASTANDO-SE A INCIDENCIA DA SUMULA 190 DO STJ. MUITO EMBORA NAO EXISTA NO AMBITO DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS UM FUNDO E TAMPOUCO A REGULAMENTACAO PARA O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DOS AUTOS DOS OFICIAIS DE JUSTICA DECORRENTES DOS PR OCESSOS DAS FAZENDAS PUBLICAS, OBSERVO QUE TAL QUESTAO JA ESTA SE NDO ENFRENTADA PELO TJGO NO PROAD N 5253225. D

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 568 COMPETÊNCIA: 1ª TURMA EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000725-39.2017.5.17.0181 Relator JOSE CARLOS RIZK RECORRENTE INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO FERNANDO MORELLI ALVARENGA(OAB: 86424/RJ) RECORRENTE CLERIO REBLIN ADVOGADO GUALTER LOUREIRO MALACARNE(OAB: 13548/ES) RECORRIDO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADO FERNANDO MORE

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2727/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Processo Nº TutCautAnt-0000299-34.2019.5.23.0005 REQUERENTE MACIEL NUNES DA SILVA ADVOGADO MARCOS FELIPE DIAS XAVIER(OAB: 23834-O/MT) REQUERENTE NEILOR SEHNEM ADVOGADO MARCOS FELIPE DIAS XAVIER(OAB: 23834-O/MT) REQUERENTE JHONES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO MARCOS FELIPE DIAS XAVIER(OAB: 23834-O/MT) REQUERIDO ECOPAV CONSTRUCAO E SOLUCOES URBANAS LTDA 1261 CUIABA, 22 de Maio de 2

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A FERNANDO MORELLI ALVARENGA(OAB: 86424/RJ) JADIR LUIS PEREIRA CARDOSO GUALTER LOUREIRO MALACARNE(OAB: 13548/ES) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A FERNANDO MORELLI ALVARENGA(OAB: 86424/RJ) JADIR LUIS PEREIRA CARDOSO GUALTER LOUREIRO MALACARNE

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 567 até mesmo afastar, em nome da celeridade e economia processual, provas que reputem inócuas, inúteis, irrelevantes ou desnecessárias, sem que isso importe, essencialmente, em afronta ao amplo direito de defesa garantido às partes (artigo 370 do CPC/2015). No entanto, essa prerrogativa não é absoluta, e os princípios da celeridade e economia processual não se sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1407 2274 OAB/SP N.º 163.717/SP. 8179/09 Execução Fiscal (624.01.2009.009812-0/000000-000) onde figura como exeqüente a Fazenda do Estado de São Paulo e como executada Saratoga Engenharia e Transportes Ltda.: Fls. 78/79: Defiro. Expeçam-se os ofícios necessários, somente para o licenciamento dos veículos descritos

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Notificação PODER JUDICIÁRIO Destinatário: FRANCISCO FERREIRA BANDEIRA 7983 Processo Nº ATOrd-0002047-15.2014.5.02.0441 RECLAMANTE DOUGLAS MONTE BELO RECLAMADO ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG SANTOS ADVOGADO MARCEL CAVALCANTI MARQUESI(OAB: 162311-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): INTIMAÇÃO - Processo PJe - ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT DO PORTO ORG S

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 573 coletiva. Razões recursais do Reclamante, pugnando pela reforma da sentença no tocante ao benefício da justiça gratuita; horas extras, intervalo intrajornada e adicional noturno durante todo o contrato de trabalho; intervalo interjornada; sobreaviso; ressarcimento de RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA pedágio; comissão sobre cobrança; danos morais em ra

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 564 proceder ao novo julgamento conforme entender de direito. PROCESSO nº 0000725-39.2017.5.17.0181 RECORRENTE: CLERIO REBLIN; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE SA RECORRIDO: CLERIO REBLIN; INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE SA ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA-ES 1. RELATÓRIO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK COMPETÊNCIA: 1ª TURMA