Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, QUE VARIA D E ACORDO COM A FIGURA CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMIN ADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZ O, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI, OCORRE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. NE

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/10/2014 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : GABRIELA CARNEIRO DE ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ==================================================

Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 AUTOS, TENDO SE PASSADO 04 ANOS A PENA EM ABSTRA TO DO DELITO PELO QUAL O ACUSADO FOI DENUNCIADO E DE 01 (UM) A 04 (QUATRO) ANOS, PRESCREVENDO EM 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO A RT 109, IV, C/C ART 115, AMBOS DO CODIGO PENAL, TENDO MENCIONAN DO PRAZO JA SIDO ALCANCADO A PRESCRICAO RESULTA DA INATIVIDADE D O ESTADO NA PERSEGUICAO DO CRIME OU NA EXECUCAO DA PENA, DURANT

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13664 RECURSO DA TRABALHADORA Horas extras - compensação de jornada A r. sentença atacada não comporta reforma quanto às horas extras. Na verdade, a trabalhadora não impugnou os controles de jornada, Os recorrentes não se conformam com a r. sentença (Ids 6d27c39 e razão pela qual eles foram considerados fidedignos. 041cd5d) que julgou a reclamação trabalhista p

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13668 O depósito recursal e as custas foram corretamente efetuados. (Ids Em réplica, a trabalhadora admitiu que havia compensação de 7815b19 e 4d9683b). jornada, cujo tempo era lançado nos cartões de ponto como "faltas", e apontou diferenças a seu favor. A empregadora apresentou contrarrazões. (Id 6215121) Não há, todavia, como acolher a referida amostragem, para

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 : : : : : 213851-66.2017.8.09.0175 1161 ACAO PENAL JEFFERSON CARLOS SILVA SAUDE PUBLICA O ESTADO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROCESSO N 2017.0213.8512 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, CONCLUSO. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MART INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DI

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 A PENA, DURANTE DETERMINADO ESPACO DE TEMPO. PASSADO ESTE, NAO PO DE MAIS O ESTADO PUNIR O INFRATOR DA NORMA PENAL. FOI O QUE SE VE RIFICOU NO CASO PRESENTE, VEZ QUE JA OCORREU A EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE PELA PRESCRICAO . A RESPEITO DA MATERIA, O SAUDOSO PROFESS OR JULIO FABRINI MIRABETE NOS ENSINA QUE: "OCORRIDO O CRIME, NASC E PARA O ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTO

Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA:31/07/2015 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : KEYLLA VALADAO ARAUJO ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ES

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 396774/2015 COMARCA DE CORUMBAIBA FORUM - RUA CUMARI, ESQUINA COM RUA B S/N SETOR BOA VISTA CEP - 75680000 TEL: (64) 3447-1086 - FAX : (64) 3447-1647 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5923433 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L167 PROTOCOLO NUMR: 49980-

Seção II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 -SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2018 NR. PROTOCOLO : 208486-02.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 819 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ADMINISTRACAO DA JUSTICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO AO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO. ISTO PORQUE, CONSOANTE DEPREENDE-SE DOS AUTOS, O FA TO OCORRERA EM 2007, OU SEJA, MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, E, ATE