Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2701 que a executada goza da imunidade tributária, em razão de prestar serviço público essencial, cujos fundamentos invocados na sentença aqui adoto. Diante do exposto, deixo de acolher os embargos infringentes, mantendo-se irretocável a sentença hostilizada. Intime-se. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP) Proc

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16312 ADVOGADO PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS(OAB: 305076/SP) MUNICIPIO DE UBATUBA BRUNA GONCALVES FERREIRA(OAB: 360877/SP) SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE(OAB: 97992/SP) Juiz do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010152-80.2016.5.15.0139 AUTOR MARIA AUGUSTA RAMOS LEITE ADVOGADO RODRIGO LOBO BORGES(OAB: 262157/SP) ADVOGADO PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS(OAB: 305076/SP) RÉU MUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2955 petição inicial,indicando expressamente no pedidoo valor total das parcelas vencidas, vale dizer, o valor do proveito econômico pretendido (observando-se a prescrição quinquenal), bem como das prestações vincendas (artigo 2º, § 2º, da Lei nº 12.153/2009), de acordo com a planilha de cálculos que dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 4531 consequente extinção dos autos. Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP) Processo 1008370-07.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Anselmo de Souza Sabino - - Ricardo Daminello - Vistos. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), na pessoa

Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2889/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 ADVOGADO RÉU José Luiz Richetti(OAB: 5648-B/MS) JOAO BENTO SOBRINHO 600 Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Verifico que o presente feito foi distribuído no Rito Ordinário, embora o valor da causa apontado pela autora está dentro do valor Fundamentação previsto para a Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3391 e documentos que a respaldem, no intuito de aferir se, de fato, está dentro do valor de 60 (sessenta) salários mínimos, alçada deste Juizado Especial. O valor da causa deve corresponder ao valor do pedido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção dos autos. Intime-se. - ADV: ESTHE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 4098 e documentos que a respaldem, no intuito de aferir se, de fato, está dentro do valor de 60 (sessenta) salários mínimos, alçada deste Juizado Especial. O valor da causa deve corresponder ao valor do pedido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção dos autos. Intime-se. - ADV: ESTHER B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3829 aplicado subsidiariamente), intime-se a parte autora, por intermédio de seu procurador, para que proceda àemenda da petição inicial,indicando expressamente no pedidoo valor total das parcelas vencidas, vale dizer, o valor do proveito econômico pretendido (observando-se a prescrição quinquenal), bem como

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 1658 Verifico que o presente feito foi distribuído no Rito Ordinário, embora o valor da causa apontado pela autora está dentro do valor previsto para a Classe do Rito Sumaríssimo. Diante de tal constatação, determino a conversão do processo para o Rito Sumaríssimo e a respectiva retificação em seus registros cadastrais. Verifico que o presente feito foi distribuí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 2466 Repetitivos nº 566/571, STJ, REsp. nº 1340553/RS). 2 - Decorrido o prazo do item 1, arquivem-se os autos nos termos do § 4º, observando-se o § 5º, ambos do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se. - ADV: SIMONE JULIANI MARTELLO (OAB 114291/SP), JORGE GRIGORIO DOS SANTOS (OAB 256193/SP) Processo 1504290-93