Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 R NOMEADO, APRESENTOU RESPOSTAS A ACUSACAO AS FLS. 93. NAO ARGUIU PRELIMINARES, LIMITANDO-SE A AFIRMAR QUE A DENUNCIA DEVE SER JUL GADA IMPROCEDENTE, RESERVANDO-SE NO DIREITO DE MANIFESTAR SOBRE O MERITO, QUANDO DAS ALEGACOES. VERIFICA-SE QUE A DENUNCIA SE REVE STE DE TODAS AS FORMALIDADES EXIGIDAS NO ART. 41, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL, NAO SE VISLUMBRANDO A OCORR

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 NR. PROTOCOLO : 146821-46.2014.8.09.0069 AUTOS NR. : 623 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FERNANDO BEZERRA DE MELO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO. DOS FUNDAMENTOS ANALISANDO O QUE CO NSTA DOS AUTOS, SOBRETUDO AS INVESTIGACOES EFETUADAS PELA AUTORID ADE POLICIAL, VERIFICO QUE A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA, UMA VEZ QUE ATENDE

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PA RA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO. IN CASU, EXISTEM ELE MENTOS PROBATORIOS MINIMOS INDICATIVOS DA PRATICA DO ILICITO DESC RITO NA EXORDIAL ACUSATORIA E, NAO SENDO POS

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 ____________________________________________ NR. PROTOCOLO : 205277-07.2013.8.09.0139 AUTOS NR. : 114 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA OFENDIDO : LUANA BARRETO FERREIRA MOLINERO AUTOR DO FATO : JOSE FERREIRA SOARES ADV AUT FATO : 43475 GO - JOSELITA VENTURA DOS SANTOS GOMES DESPACHO : PROTOCOLO N. : 201302052777 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL INTENT ADA EM

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 NR. PROTOCOLO : 26520-31.2018.8.09.0069 AUTOS NR. : 142 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS MARQUES DE SOUSA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N:201800265209 DECISAO O INQUERITO POLICIAL ESTA ACOSTADO A OS AUTOS. CONSTAM DO CADERNO INFORMATIVO O TEOR DOS DEPOIMENTOS D AS TESTEMUNHAS. E O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO. ANAL ISANDO O

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUA L ().1 (...) O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESE NCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO A O FEITO. IN CASU, EXISTEM ELEMENTOS PROBATORIO

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 ADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMISSI BILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PR OVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PARA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEITO.

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 LEGACOES CONSTANTES NA PECA DE DEFESA DEMANDAM DILACAO PROBATORIA E NAO PODEM SER ANALISADAS NESTA FASE PROCESSUAL DE COGNICAO SUM ARIA, CONFORME JURISPRUDENCIA PACIFICADA DO NOSSO TRIBUNAL DE JUS TICA: (...) AUSENTES AS HIPOTESES DE REJEICAO DA PECA ACUSATORIA OU DE ABSOLVICAO SUMARIA E PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO A RTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVE

Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 CIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZ O DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMIS SIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO PELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PR O SOCIETATIS, DE FORMA QUE, NA PRESENCA DE INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, A DENUNCIA DEVE SER RECEBIDA PA RA QUE SE DE REGULAR PROCESSAMENTO AO FEI

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 VITIMA : DALVA APARECIDA DA SILVA CHAVES DESPACHO : AUTOS N: 201801593609 D E C I S A O O INQUERITO POLICIAL ESTA ACO STADO AOS AUTOS. CONSTAM DO CADERNO INFORMATIVO O TEOR DOS DEPOIM ENTOS DAS TESTEMUNHAS E TERMO E EXIBICAO E APREENSAO. E O RELATOR IO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDO. ANALISANDO O QUE CONSTA DOS AUT OS, SOBRETUDO AS INVESTIGACOES EFETUADAS PELA AUTORIDADE