Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014457-06.2017.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ARTHUR CELSO DE SOUZA(SP278737 - DOUGLAS LIMA GOULART) Autos nº 0014457-06.2017.403.61.811. Fls. 1459/1466: Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra ARTHUR CELSO DE SOUZA, dando-o como incurso nas penas do artigo 299, do Código Penal.Segundo a peça acusatória, o denunciado, na qualidade de sócio e administrador da pessoa jurídica ACS DISTRIBUIDORA TÊXTIL LTDA. - CNPJ n.º 07.46

Caderno único ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de outubro de 2013 da pena, razão pela qual fixo-a definitivamente em 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Individualização e dosimetria da pena em relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo perpetrado por Édipo Santos da Silva Proferida condenação, em observância aos arts. 59 e 68, ambos do Código Penal, passo à ind

Diário da Justiça ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 14 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.373 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO nada no item A, determinar o restabelecimento das partes contratantes ao estado em que se achavam antes da contratação. Para tanto, condeno a ré Ympactus Comercial Ltda. A: B.1) devolver a todos os Partners os valores recebidos a título de Fundo de Caução Retornável; B.2) devolver a todos os divulgadores AdCentral os valores recebidos a título de Fundo de Caução Retornável e a título d

Diário da Justiça ● 17/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 17 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.518 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO as formalidades legais pertinentes, expeça-se carta de guia à Vara das Execuções para os fins que se fizerem necessários. Com relação a 02 (dois) tijolos maciços decreto a perda e determino a destruição, pois inservíveis. Com o trânsito em julgado, observada a regra do Art. 5º, LVII, da Constituição Federal, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, oficiando-se, em seguida,

Diário da Justiça ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.859 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO estarem preenchidos os requisitos necessários, recebo a inicial e determino: 1) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o débito exequendo (art. 829, CPC), acrescido dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme artigo 827 do CPC, advertindo-a que poderá apresentar embargos à execução na forma do artigo 914 do CPC; 1.1) No caso de integral paga

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após o breve relatório e diante de todos os fatos então narrados, verifico que a denúncia está formalmente em ordem, bem como se encontram presentes a justa causa, as condições e pressupostos da ação, razão pela qual, RECEBO-A. 2. Nos termos do que dispõe o artigo 396, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, cite-se o denunciado para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a Secretaria fazer constar nos mandados ou nas cartas pr

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 23 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.357 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO no delito do artigo 121, § 2º, incisos I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) do Código Penal. AMAURÍ SANDRO DA SILVA LIMA, vulgo “Tuca, Vovô do Crime, Verdureiro ou Véi”, com 52 (cinquenta e dois) anos de idade na época dos fatos, nascido em 26 de agosto de 1965, nacionalidade Português, filho de João Moreira Lima e de Lucila Maciel da Silva, RG n. 158.90

Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.382 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO trata de instituição financeira - e as circunstâncias do caso - fraude de assinatura e majoração do numero de parcelas - , tenho que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é suficientes a atender o binômio compensação-sanção, sem acarretar enriquecimento indevido. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarar a nulidade do contrato de cédula de crédito bancária n.º 10308354

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

170 Rio Branco-AC, terça-feira 30 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.341 assim manifestarem real interesse, não havendo prejuízo a se considerar. Cite-se a parte demandada para aduzir resposta na forma do art. 335, inciso III, cc. art. 231, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Defiro em favor da parte autora o benefício da gratuidade da justiça (CPC, art. 98 c/c CF/88, art. 5º, LXXIV). Intimem-se. ADV: OCILENE ALENCAR DE SOUZA (OAB 4057/AC) - Processo 070096012.2017.8.01.0002 - Pr

Diário da Justiça ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 22 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.188 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO rio policial (pp. 41/52). Destaco o seguinte trecho das declarações prestadas pelo informante Kauã Gomes do Nascimento (pp. 15/16), que presenciou o crime: “(...) QUE no dia 10/04/2022 DOUGLAS chamou o declarante para que no outro dia fossem “dar um reforço” para alguns ex-integrantes da facção criminosa B13 que tinham passado para a facção criminosa Comando Vermelho; (...) QUE