Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 174/175: Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, contra OSMAR SANCHES BARRETO FILHO, dando-o como incurso nas penas do artigo 171, 3º, Código Penal, vez que, em 26 de janeiro de 2011, teria obtido vantagem indevida, para si ou para outrem, induzindo em erro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante apresentação de documentação falsa.Narra a peça acusatória que Ruth Duran Fraracio contratou os serviços do denunciado a fim de obter o benefí

Diário da Justiça ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017 3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 079/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00797 Processo: 0000560-17.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVERALDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: 003493PB LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito 00798 Processo: 0000617-35.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 174/175: Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, contra OSMAR SANCHES BARRETO FILHO, dando-o como incurso nas penas do artigo 171, 3º, Código Penal, vez que, em 26 de janeiro de 2011, teria obtido vantagem indevida, para si ou para outrem, induzindo em erro o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante apresentação de documentação falsa.Narra a peça acusatória que Ruth Duran Fraracio contratou os serviços do denunciado a fim de obter o benefí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de ação penal que o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL move em face de Paulo Henrique Brazini, qualificado na denúncia, dando-o como incurso nas penas do artigo 29, 1.º, III, e 4.º, I, da Lei n.º 9.605/98, bem como do artigo 296, 1.º, I, do Código Penal Brasileiro. É que em 22 de setembro de 2015 o denunciado foi surpreendido mantendo em cativeiro espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização da autoridade competente. Desses, dois pássaros traziam anilhas falsifica

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao ente fiscal. Afirma, por fim, fazer jus à suspensão condicional do processo, nos moldes previstos no artigo 89, da Lei n.º 9.099/95. Não arrolou testemunhas. Fls. 205/212 - A defesa constituída de ANDRE AUGUSTO FORTE COSTA apresentou defesa escrita, aduzindo, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito, sustentou a ausência de provas a sustentar o édito condenatório. Não arrolou testemunhas. Fls. 220/226 - Em resposta à acusação, o corréu JOÃO BATISTA MARQUES COSTA susten

Publicações Judiciais I ● 28/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Narra a exordial acusatória que no dia 23.10.2019, por volta de 10h45, o paciente, previamente ajustado e agindo em concurso e unidade de desígnios com indivíduo não identificado, teria subtraído, para si ou para outrem, mediante grave ameaça exercida com simulação de porte de arma de fogo contra a vítima, Rafael Paiva Rodrigues da Silva, um filtro de água, uma caixa de som e dois pares de tênis pertencentes à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT. O funcionário dos

Diário da Justiça ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 00739 Processo: 0006464-31.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIMPIADES OVIDIO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO: 016997PB BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO , 032309PE ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 87, no prazo de 10 (dez) dias. VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 019/18 (Par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: informo que os autos encontram-se em Secretaria, a disposição da defesa, para a apresentação de alegações finais, pelo prazo de 05 (cinco) dias. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0003443-10.2018.403.6110 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000043-90.2015.403.6110 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X ANDRE LUIS DA SILVA(SP254527 - GENESIO DOS SANTOS FILHO) X ANTONIO MARCELINO DA SILVA(SP285654 - GERMANO MARQUES RODRIG

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Garça Motores Elétricos Ltda.". Não há necessidade de comprovação, no delito em referência, de dolo específico. Consoante distinção da doutrina, o dolo pode ser genérico quando o agente age com a vontade de realizar o fato descrito na lei, em seu núcleo, ou específico, quando o agente realiza um fato com finalidade especial.Presente o dolo, há de se ater à alegação de que a empresa passava por dificuldades financeiras. Com efeito, em suas alegações finais, os acusados afirmara

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004722-33.2015.403.6111 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS) X EWERTON PEREIRA QUINI(SP173754 - EWERTON PEREIRA QUINI) Vistos. Dê-se vista pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Em seguida, tornem ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002033-45.2017.403.6111 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 951 - JEFFERSON APARECIDO DIAS) X APARECIDO SOLINO(SP277011 - ANA FLAVIA FONTES MARINI) Vistos.Trata-se de ação penal que o