715 resultados encontrados para depende da vontade das partes - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Caderno Processual Civil pátrio, dada pela Lei 11.280/2006, a declaração de prescrição, quando se refere a direitos patrimoniais, não mais depende da vontade das partes, tornando-se, ao contrário, um dever do Juiz, que, verificando sua ocorrência, deve pronunciála de ofício. Ante as ponderações expendidas e diante da inércia do credor, declaro a ocorrência da pres
1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CLEUSA DOS SANTOS GLACER DE OLIVEIRA .(OAB: -) MARLON GLACER DE OLIVEIRA MARCELO ERICH BRENNER DE OLIVEIRA(OAB: 13.744-GO) À reclamante, tomar ciência da decisão de fls. 12/13, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, reputo que, pela nova redação do § 5º do artigo 219 do Caderno Processual Civil pátrio, dada pela Lei 11.280/2006,
1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado .(OAB: -) RICARDO MARQUES COURY .(OAB: -) MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA .(OAB: -) Ao exequente, para tomar ciência da decisão de fls. 13/14, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, reputo que, pela nova redação do § 5º do artigo 219 do Caderno Processual Civil pátrio, dada pela Lei 11.280/2006, a declaração de prescri
1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Notificação Processo Nº RT-0094500-60.2004.5.18.0012 RECLAMANTE ALDETE ANDRADE SETUBA Advogado IRON FONSECA DE BRITO(OAB: 5.976-GO) RECLAMADO(A) KATEDRAL PUBLIC HOUSE LTDAME Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) EDER MENDANHA Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) SERLI JOSE DA SILVA Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) REGIVAN ANTONIO DA SILVA Advogado .(OAB: -) À reclamante, para tomar ci�
1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado PAULO ALVES CRISTOVAM JUNIOR 738 MÁRCIA FERREIRA GOBATO(OAB: 16.807-GO) JOSE DIVINO GONCALVES LEITE .(OAB: -) PINTURAS ORLEANS LTDA ME GRACE RUFINO RIBEIRO GALAN(OAB: 5.972-GO) MARIA LUISA .(OAB: -) Ao reclamante, para tomar ciência da decisão de fls. 14/15, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, repu
1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 la de ofício. Ante as ponderações expendidas e diante da inércia do credor, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, ficando extinta a presente execução. Proceda-se a exclusão do executado do BNDT. Intime-se o(a) exequente. Inexistindo insurgência, arquivem-
1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Notificação Processo Nº RT-0042000-27.1998.5.18.0012 RECLAMANTE MARINEIDE DE SOUZA TRINDADE Advogado GILMAR SARAIVA DOS SANTOS(OAB: 21.096-GO) RECLAMADO(A) KENNEDY AQUINO QUEIROZ Advogado .(OAB: -) À exequente, para tomar ciência da decisão de fls. 15/16, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, reputo que, pela nova redação do § 5º do artigo 219 do Caderno Processual Civi
1438/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Março de 2014 À reclamante, para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos cópia do contrato social e possíveis alterações da empresa Consórcio Telelista. Advogado RECLAMADO(A) Advogado Notificação Processo Nº RT-0048000-77.1997.5.18.0012 RECLAMANTE JOSE APARECIDO DE SOUZA Advogado JANE MARIA BALESTRIN(OAB: 12.905-GO) RECLAMADO(A) SEG-SERVICOS ESPEC DE SEGURANCA E TRANSP DE VALORE
3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 (reclamante e reclamadas REAL PARK ESTACIONAMENTO 2244 BRASILIA/DF, 14 de março de 2022. ROTATIVO LTDA e MIX PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO SOLYAMAR DAYSE NEIVA SOARES LTDA), que poderão, no prazo comum de oito dias, apresentar Juíza do Trabalho Substituta impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (a
1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado .(OAB: -) JONES DE OLIVEIRA MACHADO .(OAB: -) Ao reclamante, para tomar ciência da decisão de fls. retro, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, reputo que, pela nova redação do § 5º do artigo 219 do Caderno Processual Civil pátrio, dada pela Lei 11.280/2006, a declaração de prescrição, quando se refere a direitos patrimoniais, não mais