1 resultados encontrados para depende do aperfeicoa - data: 06/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ENAS A NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE ANTES DA EXTINCA O. RECURSO NAO PROVIDO. 1. O NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL, ASSIM COMO A AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA A CAO ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NAO E XIGINDO A PREVIA INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA A MOV IMENTACAO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE