Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 679 54 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 7ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0080525-17.2006.8.06.0001 - Apelação Cível. Apelante: Maria Evoneide Mendes de Sousa Alencar. Apelante: Francisco Antonio de Alencar. Advogado: Fabiano Aldo Alves Lima (OAB: 8767/CE). Apelado: Estado do Ceará. Advogado: Fernando Antonio Teixeira Tavora (OAB: 4955/CE). Relator(a): FRANCISC

Publicações Judiciais I ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdenciária (NB 32/1334824204), desde 17 de abril de 2004, o qual foi cessado em decorrência de seu falecimento. Verifico da sentença de fls. 64/65, proferida em 29 de maio de 2007, nos autos de processo nº 88/2006, que tramitou pela Vara Única da Comarca de Ribeirão Bonito - SP, que houvera sido deferida à falecida segurada a guarda do autor. É importante destacar que o INSS não foi parte no referido processo, ou seja, não foi citado a integrar a lide, apresentar defesa ou recurso

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 SENTENÇA 157 Em contestação, a reclamada alega, preliminarmente, Processo nº 0000310-22.2021.5.22.0005 incompetência funcional das Varas do Trabalho para o julgamento RECLAMANTE: FRANCISCA IEDA DE CARVALHO MESQUITA das questões que são objetos de dissídios coletivos de greve RECLAMADA: EMTRACOL EMPRESA DE TRANSPORTES referentes a 2020 e 2021 ajuizados perante

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 836 20 Despacho: “Tratam os autos do pedido de inclusão de dependente para fins de desconto no imposto de renda, formulado por Mauricio dos Santos Barboza, ocupante do cargo, de Analista Judiciário. Aprovo o Parecer PRJ-02 Nº 1510/2012, fl. 12 e o Despacho GPGPJ Nº 2520/2012, fl. 15, ambos da Procuradoria-Administrativa do Poder

Administrativo ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1674/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 5 Programa de Assistência Médico-Hospitalar, conforme requerido à fl. 02, mas apenas de seu cônjuge. Por conseguinte, chamo o feito à ordem para determinar, na decisão à fl. 09/verso, que onde se lê ''Tratam os autos de requerimento de iniciativa de RAFAELA SOARES FERNANDES, Juíza do Trabalho, no qual postula a inclusão de seu cônjuge, Leandro Bezerra de Menezes Ce

Publicações Judiciais I ● 25/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comum (arts. 194 a 204 e 226 a 230), de tal forma que, em sendo normas da mesma espécie, pois ambas dispõem sobre proteção social, e da mesma hierarquia, pois são leis ordinárias, aplica-se aquela que dá maior proteção social, com o que, mesmo sem direito adquirido, o menor sob guarda judicial é dependente para fins previdenciários. VII - Preliminar afastada. Agravo de instrumento improvido". (DJU 19.10.2006, p. 727). A aplicação de tal entendimento procede-se mediante a verificaç�

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 316 190 Juiz de Direito. Despacho de fls. 109: “R.h.À Secretaria para providenciar a publicação dos editais nos prazos e condições previstos no art. 7o, inciso II, da Lei 4717 de 1965 (ação popular), assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público promover o prosseguimento da ação. Expediente Necessátóo. Fortaleza 26 de Agosto de 2009. Was

Administrativo ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2572/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho Presidente Rua T 29 nº 1403, Setor Bueno, Goiânia/GO CEP: 74215901 Telefone(s) : (62) 3222-5000 Desembargador Paulo Sérgio Pimenta Vice-Presidente PRESID�

Administrativo ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 14 Secretário do Tribunal Pleno VARA DO TRABALHO DE PORANGATU-GO Portaria Portaria VT PORANGATU PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Uruaçu, 13 de agosto de 2015. PORTARIA VT/POR Nº 002/2015 O Juiz Titular da VARA DO TRABALHO DE URUAÇU, respondendo cumulativamente pelo Posto Avançado da Justiça do Trabalho de PorangatuGO, Dr. Julia

Publicações Judiciais I ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO PROVIDO. (...) IV - Os elementos de convicção coligidos no instrumento permitem inferir a verossimilhança do pedido, na medida em que a certidão de óbito da avó afirma o convívio desta em matrimônio com o segurado até o seu óbito, sendo que a inicial é expressa em afirmar que a agravada foi acolhida pela avó ainda em tenra idade, de maneira a evidenciar o convívio também com o segurado instituidor da pensão por morte e em período em muito anterior à concessão da sua gua