TRT6 14/02/2019 - Pág. 862 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 862 diárias, desde que estabelecida mediante Acordo ou Convenção homologação da demissão perante o Sindicato, nos termos do art. Coletiva. De sua vez, a Súmula 444, do C. TST admite a 477, §1º, da CLT, mesmo possuindo bem mais de doze meses de possibilidade da escala de 12x36, desde que haja previsão em contrato de trabalho. Ressalta que a reclamada agiu de m�

TRT15 20/02/2020 - Pág. 26544 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 26544 emprego à disposição da reclamante. Condena-se, portanto, a primeira reclamada a pagar à reclamante as seguintes verbas, levando-se em conta o período que se estendeu de 03.08.2016 até 06.07.2017 (cinco meses depois do VOTO parto, conforme certidão de nascimento - Id. 5003149), observados os limites do pedido: Conheço os recursos, por preenchidos os pressup

TRT21 23/01/2023 - Pág. 699 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 forma de responsabilização, para condenar 699 a universidade/recorrente a responder de forma subsidiária pelas parcelas deferidas à autora na r. sentença revisanda. Voto do(a) Des(a). CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO / Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto JUNTADA DE VOTO VENCIDO PELO DESEMBARGADOR CARLOS NEWTON PINTO Na sessão do dia 14.09.2022, na sala d

TJDFT 21/08/2008 - Pág. 37 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 21/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 21 de agosto de 2008 Secretaria do Conselho Especial e da Magistratura

CONSELHO ESPECIAL 30ª Sessão ORDINÁRIA Ata da 30ª Sessão ORDINÁRIA, realizada no dia 12 de agosto de 2008. Às treze horas e quarenta minutos, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores LÉCIO RESENDE, JOÃO MARIOSI, ESTEVAM MAIA,

TRT18 20/02/2020 - Pág. 2012 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 20/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 2012 face de ALLES TERRAPLENAGEM LTDA. O d. Juiz a quo, considerando a decretação da falência da primeira Agravo de petição pela segunda executada (BRF S.A) às ré, determinou que a ora agravante, BRF S.A, devedora subsidiária fls.128/140 (2º arquivo), almejando reforma do decisum de origem (fl. 84, 2º arquivo), fosse intimada a responder pelo débito. em rel

TRT21 23/01/2023 - Pág. 710 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 710 Rejeito. RONALDO MEDEIROS DE SOUZA III - Dispositivo Desembargador Relator Conheço dos recursos ordinários interposto pelas reclamadas. Rejeito a preliminar de nulidade suscitada. No mérito, nego-lhes provimento, adaptando, porém, a decisão primária, no tocante a forma de responsabilização, para condenar VOTOS a universidade/recorrente a responder de fo

TJSP 18/05/2009 - Pág. 469 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 474 469 PALÁCIO DO COMÉRCIO X THOMAS ROBERTO HARTMANN ALBINI - CERTIFICO que de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2007, baixada pela MMª Juíza de Direito Draª Tonia Yuka Kôroku, em 08/08/2007, remeto à publicação do Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do artigo 162, parágrafo 4º do C.P.C. que: para fins de exp

TRF3 02/04/2013 - Pág. 6037 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em apelação, o autor pugna pela reforma da sentença, sustentando estar comprovada a qualidade de segurada rural de Terezinha Paula Lopes de Oliveira. Pleiteia a concessão do beneficio de pensão por morte a partir da data do óbito e a condenação do INSS nos ônus da sucumbência. Com contrarrazões, os autos foram remetidos a esta Corte. É o relatório. Decido. Cumpre ressaltar, que em matéria previdenciária, os fatos que dão origem a alteração no mundo jurídico são regulados pela

TRF3 04/06/2018 - Pág. 523 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes foram intimadas para especificar as provas que pretendem produzir (Id 5140291). As partes nada requereram (Id 5545159 e Id 8331085). Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É o relatório. Decido. A parte autora pretende a declaração de inexistência de relação jurídico tributária que a obrigue a observar disposições constantes das Lei 9.718/98, 10.637/02, 10.833/03 e 12.973/2014 que determinam a inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS, bem co

TRT5 16/05/2018 - Pág. 46 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 46 Margareth Costa e Juíza Convocada Ana Paola Diniz, que julgavam FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE SEQUÊNCIA ID Nº 056a0bf, QUE TEM A SEGUINTE CONCLUSÃO: “à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO REGIMENTAL E JULGAR PREJUDICADO O SEU MÉRITO em face da perda superveniente do objeto do Mandado de Segurança. proceden