Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREEN CHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QUAIS SEJ AM: A) PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, NOS TERMOS DO ART. 46 E PARAGRAFOS DO CODIGO PENAL, PELO PRAZO DE 02

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 GIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SU FICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME EM RELACAO AO CON DENADO SUPRACITADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUIS ITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, QU

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 28021 26311 34868 28877 24600 GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 RODRIGO SANTANA PIRES MARCOS SERGIO SANTOS MOURA PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROSA LEONARDO RIBEIRO LOPES GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO EM RELACAO AO ACUSADO PABLO DE OLIVEIRA SANTOS. DETERMINO, AS SIM, O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELACAO A ELE, COM

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 FENELON TEODORO REIS, COM O DEPOSITO DEVENDO SER REALIZADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1575, CONTA CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, CNPJ 087.633.96/0001-30. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL, CONSID ERANDO O REGIME FIXADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA AO SENTENCIADO, ( ABERTO), VISLUMBRO QUE NAO ENCONTRAM PRESENTE

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FI CA A REPRIMENDA PALICADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECU NIARIA NA PROPORCAO DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DI A MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM ESTAS AS CONDI

Seção II ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ER ESTE JULGADOR, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDAD E DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME EM RELACAO AO CONDENADO SUPRACITADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS N O ART. 44 DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA POR DU

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 S) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CODIGO PENAL, CONTUDO DEIXO DE ATENUAR A PENA EM VIRTUDE DA PENA BASE TER SIDO FIXADA NO MINIMO LEGAL, NO S TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ. A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, TAMPOUCO CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE D IMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 MO, AO NUCLEO DE JUSTICA TERAPEUTICA, SITUADO NESTE FORUM CRIMINA L, DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, COM O DEPOSITO DEVENDO SER REALIZADO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 1575, CONTA C ORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, CNPJ 087.633.96/0001-30. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO PROCESSUA L PENAL, HAJA VISTA O REGIME DE CUMPRIMENTO D

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRA DECLINADO, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSA O NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, A SEREM CO NSIDERADAS A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FI CA A REPRIMENDA PALICADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 IA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO CONDENADO. TENDO EM VISTA A PENA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENT O DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO SERA O ABERTO - A SER CUMPRIDA JUNTO A CASA DO ALBERGADO -, NOS TERMOS DA ALIN EA C, 2, DO ARTIGO 33, DO CODIGO PENAL, POR ENTENDER ESTE JULGADO R, QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAV