Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7137 Não é demais repetir que para a existência de grupo econômico não Trabalho da Zona Leste, Dra. MARA CRISTINA PEREIRA se exige total identidade societária entre as empresas, desde que CASTILHO. na realidade essas empresas atuem em conjunto para a realização São Paulo, data abaixo. de seus objetivos econômicos que, ainda que diferenciados entre si, SARAH GUIR

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condicionados a certos requisitos. 20757 podendo figurar no polo passivo da demanda e condenada solidariamente pelos títulos da condenação. Assevera que no Ainda que assim não fosse, o benefício somente isenta do momento processual não cabe realizar a desconsideração da recolhimento das custas processuais, mas não do depósito recursal, personalidade jurídica, ai

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4104 da Justiça do Trabalho e a necessidade de habilitação dos créditos exequendos perante o Juízo Cível da Recuperação Judicial. Contraminuta foi apresentada pela exequente no ID d0e67ff. É o relatório. MARIA INÊS CORRÊA DE CERQUEIRA CÉSAR TARGA Desembargadora Relatora CAMPINAS/SP, 18 de maio de 2021. VOTO SILMARA FERREIRA DE MATOS Diretor de Secretaria Process

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 20754 que se falar em observância do procedimento de desconsideração ingerência de uma empresa sobre a outra, uma vez constatado o da personalidade jurídica empresarial previsto no CPC. A imbróglio familiar na administração majoritária do grupo empresarial, condenação se deu pelo fato das rés integrarem o mesmo grupo informalmente constituído, nos moldes permi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 479 DELUIGGI (OAB 220938/SP) Processo 1078605-46.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Sandra de Almeida Valente - Sompo Saúde Seguros S/A - Rafael de Toledo Pereira - Emitis mandados de levantamento eletrônico, nos termos da sentença de fls. 414/415, conforme formulários de fls. 422, 426 e 429. Após a dispon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 479 DELUIGGI (OAB 220938/SP) Processo 1078605-46.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Sandra de Almeida Valente - Sompo Saúde Seguros S/A - Rafael de Toledo Pereira - Emitis mandados de levantamento eletrônico, nos termos da sentença de fls. 414/415, conforme formulários de fls. 422, 426 e 429. Após a dispon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 479 DELUIGGI (OAB 220938/SP) Processo 1078605-46.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Sandra de Almeida Valente - Sompo Saúde Seguros S/A - Rafael de Toledo Pereira - Emitis mandados de levantamento eletrônico, nos termos da sentença de fls. 414/415, conforme formulários de fls. 422, 426 e 429. Após a dispon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 506 princípios de direito.” (STJ - RESP nº 30590/SP, Rel. Min. Claudio Santos). Por outro lado, ainda que a praxe seja o pagamento da comissão de corretagem pelo vendedor do bem, nada obsta que o comprador arque com tal ônus, como se depreende ter ocorrido no caso presente. Ademais, o contrato de serviços de correta

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Isto posto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivamente opostos, acolhendo-os para acrescentar à fundamentação acima exposta e para acrescentar ao dispositivo da sentença embargada os seguintes termos: Diante do exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido, e condeno a autarquia-ré a reconhecer como especiais os períodos de 20.08.1979 a 16.01.1985, laborado na empresa Reckitt Benckiser Brasil Ltda.,

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 7508 se exige total identidade societária entre as empresas, desde que PODER na realidade essas empresas atuem em conjunto para a realização JUDICIÁRIO de seus objetivos econômicos que, ainda que diferenciados entre si, podem ser complementares, o que se depreende ter ocorrido no caso em tela. Saliente-se que para o Direito do Trabalho afigura-se Fica V. Sa. intimado