Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 DO NAO ENCONTROU DIFICULDADES NO COMETIMENTO DO CRIME. POR OUTRO LADO, NAO SOBREVIERAM CONSEQUENCIAS DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR F IM, TENHO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E INDIFERENTE PENAL. NEST E CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERI ORMENTE ANALISADAS, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENC AO, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE O

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 E JUIZO, CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA APLICADO, PERMITO-LH E AGUARDAR O PRONUNCIAMENTO DE SEGUNDO GRAU EM LIBERDADE (ART. 28 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ ) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENCA. DAS CUST AS PROCESSUAIS: CONDENO O SENTENCIADO AO PAG

Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCI AS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. RESTANDO RECONHECIDO O CONCURSO MATERIAL DE CRIME S, APLICA-SE, CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO O SENTENCIADO ELIABE SANTOS DE OLIVEIRA E, SO MANDO-SE AS PENAS A ELE IMPOSTAS, QUAIS SEJAM

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VI GENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. SEM CUS TAS, POSTO TER SIDO NOMEADO DEFENSOR INTEGRANTE DOS QUADROS DA DE FENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL E SEUS RESPECTIVOS INCISOS, E, EM SE CONSIDER ANDO A SITUACAO PESSOAL FAVORAVEL DO ACUSAD

Seção II ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 OCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVO S PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATIC AS CRIMINOSAS. O MOTIVO QUE IMPULSIONOU O ACUSADO PARA O ILICITO FOI A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO EM PREJUIZO DE OUTREM. AS CIRCUNS TANCIAS DO DELITO, POR SUA VEZ, TENHO COMO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 EITOS IMPOSTA ACARRETARA NA REVOGACAO DA SUBSTITUICAO E RETOMADA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME ALERTA O ARTIGO 44, 4, D O CODIGO PENAL. EM FUNCAO DE TER SIDO FIXADO O REGIME INICIAL SEM IABERTO, BEM COMO O FATO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. E AINDA, POR NAO ESTAREM PRESE NTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTOD

Seção III ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1783 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 DERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL ACERCA DE EVENTUAIS DANOS MATERIAIS OU MORAIS SOFRIDOS, DEVENDO SER INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA PRESE NTE SENTENCA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 201, 2, DO MESMO DIPLOM A LEGAL. FIXO HONORARIOS DATIVOS AO DR. BREYDER FERREIRA DA SILVA , OAB/GO N 31.510, EM 5 (CINCO) UHD"S, POR TER PATROCINADO TODA A DEFESA DO ACUSADO DIOGO (COM EXCECAO DA D

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO D E 01 (UMA) HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PEL A INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DO Q UANTITATIVO DOS PREJUIZOS CAUSADOS. RESSALTO

Seção II ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 R, A SENTENCA CONDENATORIA RECORRIVEL NAO MAIS CONSTITUI FUNDAMEN TO PARA PRISAO PROVISORIA DO REU, ASSIM, NAO SE FAZENDO PRESENTES OS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA, PERMITO AO SENTENCIADO FRAN CISCO PEREIRA GUIMARAES AGUARDAR O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENT E SENTENCA EM LIBERDADE. DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVERA SER SATISFEITA NO PRAZ

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ISSERAM NAO TER TEMOR EM PRESTAR SEU DEPOIMENTO NA PRESENCA DO RE U. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELA DISPENSA DAS TESTEMUNH AS AUSENTES APARECIDO CORREIA E MARINEIDE PARA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. OUVIDO O ASSISTENTE DE ACUSACAO ESTE ANUIU COM O PEDID O DE DISPENSA. A DEFESA MANIFESTOU-SE NO SENTIDO QUE SERIA IMPORT ANTE A OITIVA DAS REFERIDAS TESTEMUNHAS, F