Judiciário ● 01/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1990/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2016 1130 PRINCIPAL BRUTO................R$ 16.976,07 INSS-RECTE........................R$ (982,42) PRINCIPAL LÍQUIDO.............R$ 15.993,65 INSS-RECDA.......................R$ 2.537,27 HONORÁRIOS TÉCNICOS......R$ 1.800,00 HONORÁRIOS CONTÁBEIS....R$ 1.000,00 SENTENÇA CUSTAS.............................R$ 300,00 TOTAL DEVIDO...................R$ 22.613,34 Visando atender pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1128 a tutela de urgência requerida. A rescisão contratual unilateral é direito da contratante, com a implicação da incidência da multa consequente. O pagamento prévio da multa contratual não é condição sine qua non para a extinção do negócio jurídico. Uma vez notificado o autor desta, fica a loca

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 16296 Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 24/8/2012; RR-8520075.2008.5.02.0466, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaide Miranda Consta do v. Acórdão: Arantes, DEJT 23/02/2018; AIRR-1001749-40.2014.5.02.0462, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 10/05/2019; ARR-10500-26.2006.5.20.0005, 3ª Turma, Relator " MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE Ministro

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 14572 as atividades profissionais desenvolvidas pelo autor a serviço da ré, Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nobrega de com incapacidade parcial e permanente para as funções Almeida Filho, DEJT 03/05/2019; RR-135400-75.2005.5.05.0024, 8ª habitualmente exercidas nos quadros do empregador. A outra Turma, Relator Ministro Marcio Eurico Vitral Amaro, DEJT

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 14576 de um plano de saúde a seu favor após seu desligamento. CONCLUSÃO Paralelamente, segundo a sentença: o "quantum contemplará a RECEBE-SE o recurso de revista. indenização do trabalho para o qual o reclamante se inabilitou Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de (redução da capacidade laboral), bem como as despesas do contrarrazõ

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - I&M PAPEIS E EMBALAGENS LTDA 6871 obreiro para o financiamento do plano médico-odontológico por mais de sete anos, incide sobre a relação jurídico-material a normaprincípio da condição mais benéfica, de modo a fazer incorporar, ao PODER JUDICIÁRIO contrato individual de trabalho, a obrigação patronal de pagamento JUSTIÇA DO TRABALHO integral das cotas de as

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 14557 das lesões perpetradas, tanto quanto a estatura econômicofinanceira da recorrente mais o caráter punitivo inerente ao ressarcimento do dano moral, sobressai a constatação de que o O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, valor arbitrado em R$70.000,00 revela-se razoável e proporcional. constatada a culpa do empregador, este deve arcar com to

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10413 Na audiência de instrução realizada no dia 16 de dezembro de vidros traseiros; colocar as portas laterais corrediças; colocar as 2015, foi colhido o depoimento pessoal do autor, além de terem sido faixas refletivas; e colocar o revestimento interno das laterais. inquiridas duas testemunhas, encerrando-se a instrução processual. Período: 1 ano e poucos meses

Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VIP TRANSPORTES URBANO LTDA MARCIO CEZAR JANJACOMO(OAB: 86438/SP) VITOR CESAR AMADI BONFIM(OAB: 325462/SP) Silvia Jane Viana Rebolo(OAB: 215988/SP) LUIZ CARLOS DA SILVA CAROLINE LAGE(OAB: 411138/SP) 403 Sustenta que é garantida a manutenção do plano de saúde em caso de suspensão do contrato de trabalho por incapaci

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3559 Inconciliados. (Processo: AIRR - 109600-59.2009.5.04.0371 Data de Julgamento: É o relatório. 03/10/2012, Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/10/2012)." D E C I D E - S E: Destarte, firma-se a competência desta Justiça Especializada para COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO processar e julgar o feito. Arguiu a recla