Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1884 nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, defiro, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1621 Processo 1006222-89.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - ANTONIO CARLOS ZAMPIERI e outro - ESTER ESTERINA ZAMPIERI SILVA e outros - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o pedido do requerido de fls. 301. Após, tornem. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os(as) Juízes(as) Federais Caio Moysés de Lima, Lin Pei Jeng e Cláudia Hilst Menezes. São Paulo, 15 de abril de 2016 (data do julgamento). 0002203-11.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1837 816 que segue. A seguir encaminho os autos à publicação para que o requerido retire a carta precatória disponível para impressão no e-saj,instrua com os documentos necessários, distribua e comprove a sua distribuição em 30 (trinta) dias. Nada Mais. - ADV: CAIO VICENZOTTI (OAB 338113/SP), JOÃO VITOR BARBO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1693 993 o termo, que ficará à disposição do interessado, junto ao sistema digital SAJ. A curatela abrange todos os atos de representação. III Desnecessária a nomeação de Curador Especial ao(à) interdito(a). Com efeito, nos precisos termos do § 1º do art. 1.182 do CPC, “representará o interditando nos au

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1077 porém a suspensão a critério médico por este e similar, não vinculando a determinado laboratório ou marca. Apelam as rés. A Fazenda Pública de São Paulo a fls. 85/94, com preliminar de nulidade da sentença, pela inobservância dos arts. 7º, I; 11 e 12 da Lei nº 12.016/2009, entendendo que o Juízo somente pode proferir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 948 efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrandose o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 2170 Processo nº.: 320.01.2011.019259-9/000000-000 - Controle nº.: 001167/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL AUGUSTO MACHADO - Fls.: 0 - Incidente de Dependência a Tóxico: Os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação da defesa, no prazo legal. - Advogados: DERMEVAL TIAGO JACON DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1161 841 jurídicos fundamentais, tais como os da proteção do ato jurídico perfeito e do direito adquirido (art. 5º, XXXVI da CF/88 e art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil), da segurança jurídica (art. 5º caput da CF/88), da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda. Demais disso, a proteção do con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 1961 HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 1004999-37.2021.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Diante da justificativa apresentada, que reputo pertinente, recebo a petição de fls. 74/76 como emenda à inici