Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 941 tutela provisória, porquanto não há prova inequívoca de que a alimentada não se enquadre nas hipóteses excepcionais em que se admite a manutenção do encargo alimentar após a maioridade (como estar estudando e/ou impossibilitada de trabalhar).3 - Visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2902 934 sendo informado novo endereço, cumpra-se de acordo com os parágrafos “1, 2, 3 e 4”. 9 - Efetivada a citação e não havendo a conciliação por qualquer fato, aguarde-se a vinda de contestação e, com a apresentação desta, dê-se vista a parte autora para réplica. 10 Decorrido o prazo de réplica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 823 Representada Maira Lucy de Campos - Ilustríssimo Senhor Secretário da Educação do Município de Jaguariúna/sp - Vistos. Diante do entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de que a competência absoluta para apreciar ação fundada no direito fundamental da criança ao acesso à e