Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região REU: JORGE SOTERO BORBA. ADV PL REU: MANOEL MACHADO BATISTA. Processo Nº RTOrd-0000809-23.2011.5.05.0007 Reclamante Luiz Carlos da Silva Oliveira Advogado(a) LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS(OAB: 7333BA) Advogado(a) LUIZ SÉRGIO SOARES DE SOUZA SANTOS(OAB: 5822BA) Reclamado Ponteseg Segurança Patrimonial Ltda. Plúrima Réu Estado da Bahia Plúrima Réu LUIS LAZARO LIMA SANTOS

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3457/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe 15/04/2021) Não destoa desse entendimento este Tribunal Superior do Trabalho, conforme se infere dos seguintes julgados: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO . DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PER RELATIONEM . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3610/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 29 de novembro de 2022. 2264 Publique-se. Brasília, 29 de novembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001119-50.2010.5.02.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann Agravante DSI BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA. Advogado Dr. Daniel Henrique Camargo Marqu

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3585/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Note-se, por fim, que a presente técnica de decisão, por si só, em nada obstaculiza o acesso da parte agravante aos demais graus de jurisdição. Nesse contexto, observado que o recurso de revista efetivamente não comporta trânsito, ante o não preenchimento dos requisitos de admissibilidade, impõe-se NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fun

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3282/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho AGU e à Orientação Jurisprudencial nº 398 da SbDI-1, e em divergência jurisprudencial, interpõe o presente recurso de embargos, sustentando que a ausência de sentença condenatória possibilita às partes dispor livremente quanto à natureza jurídica da conciliação. Requer a exclusão da condenação ao pagamento de contribuições previdenciárias (fls. 260/269). Entretanto, não h

Judiciário ● 19/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3186/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Março de 2021 Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Deryck Costa Duarte(OAB: 30354/BA) AMBIENTE ENGENHARIA LTDA Dr. Maria Fernanda Serravalle(OAB: 14764/BA) MAURICIO LIMA DA SILVA Dr. Eustórgio Pinto Resedá Neto(OAB: 6561-A/BA) Intimado(s)/Citado(s): - AMBIENTE ENGENHARIA LTDA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. EMBASA - MAURICIO LIMA DA SILVA Trata-se de recurso extraordinário in

Judiciário ● 02/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3051/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis." (Grifei) Dessa forma, entendo, neste juízo provisório, que o órgão fracionário afastou integralmente o comando legal que a

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3090/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Turma, Data de Publicação: DEJT 08/02/2019. A tal modo, o recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 333/TST. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. (marcador "despacho de admissibilidade" do documento eletrônico). Acentua-se que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é pacífica a jurisprudência que dá validade à técnica de se manter a decisão

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5382 afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo sua composição plena, entendeu que o Supremo Tribunal Federal merece a decisão. Ademais, constatado o caráter manifestamente não firmou tese acerca do ônus da prova da culpa in vigilando ou da inadmissível do agravo, impõe-se a aplicação da multa prevista no culpa in eligendo da Administração Pública tomado

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3324/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho abordam premissas fáticas diversas,já que o caso dos autos não se restringiu aoinadimplemento de verbas rescisórias (Súmula 296 do TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Examinando as matérias em discussão, em especial aquelas devolvidas no agravo de instrumento (art. 254 do RITST), observase que as alegações nele contidas não logram êxito em infirmar os obstác