Seção I ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ operando-se a preclusão do direito de recorrer e, por conseguinte, o trânsito em embargado. julgado 2. do Agravo NR.PROCESSO: 0079557.09.2015.8.09.0091 PODER JUDICIÁRIO decisum regimental provido.” (STJ – 3ª

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL. A PRESENTE DEMANDA E COM FUNDA MENTO NO ARTIGO 733 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE PREVE: ART. 733. NA EXECUCAO DE SENTENCA OU DE DECISAO, QUE FIXA OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, O JUIZ MANDARA CITAR O DEVEDOR PARA, EM 3 (TRES) D IAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSS IBILIDADE DE EFETUA-LO. NA SUMULA 309 DO ST

Seção I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ 2.418/2004, que disciplina o NR.PROCESSO: 0166245.19.2016.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO instituto, exige o cumprimento de outros requisitos, uma vez que regulamenta um procedimento interno de disput

Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 A propósito: ?ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DEFINITIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO À HONRA E ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - Reconhece-se o direito da autora ao recebimento da Carteira Nacional de Habilitação definitiva quando a autuação lançada em seu prontuári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1407 persistindo a mesma demanda (partes, causa de pedir e pedido), quiçá com um ou outro acréscimo, justamente tal como ajuizada e distribuída para processamento e julgamento pela E. 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Nesse cenário, em que determinada a competência, inviável a redistribuição (ou �

Seção I ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva testamento público, prolatado após ampla dilação probatória. (TJMG, 1ª Câmara Cível, Agravo Interno nº 1.0000.16.0294989/001, Rel. Des. Alberto Vilas Boas, julgamento em 07/02/2017, publicação da súmula em 09/02/2017) NR.PROCESSO: 5302301.15.2016.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO (...) A tutela de urgência visa

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 1557 EMENTA: CIVIL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - CADEIA PÚBLICA - INCÊNDIO CAUSADO EM MOTIM - MORTE DE UM DOS PARTICIPANTES - CULPAS CONCORRENTES - ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - MAJORAÇÃO. - O Estado é responsável pela incolumidade física do preso que está sob sua custódia, devendo em caso de falha re

Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 Nesse sentido: COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADMINISTRADOR JUDICIAL E PERITO. REMUNERAÇÃO. CRITÉRIOS. A remuneração do administrador no âmbito da recuperação judicial deverá ser feita de forma equilibrada e levando-se em conta a situação econômica da empresa, o número de credores e o grau de dificuldade no desempenho de suas atribuições, especialmente

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 693 distribuição. Belém-PA, 2 de setembro de 2020. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Número do processo: 0832131-03.2020.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: ANGELO JOSE BARLETTA GRISOLIA Participação: ADVOGADO Nome: HELCIO JORGE FIGUEIREDO FERREIRA OAB: 005465/PA Participação: REQUERIDO Nome: CLAUDIA BARLETTA GRISOLIA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1515 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TATIANA APARECIDA LACERDA TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0975/2021 Processo 1011271-14.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Área de Imóvel - Luisa Generosa da Silva - - Maria das Graças Narciso dos Santos - - José Batista Pereira do A