6.596 resultados encontrados para des. camilla g.pereira zeidler - data: 14/12/2024
Página 660 de 660
Processos encontrados
1474/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região proceda à precarização da mão de obra dos trabalhadores, a qual é evidenciada a partir do momento que se lhes nega a igualdade de direitos em relação aos empregados da segunda ré. Ademais, o princípio da livre iniciativa não autoriza a fraude nas relações de trabalho, mas deve respeitar o valor social do trabalho, que não se resume à geração de empregos, devendo-se
1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região recolhimento do depósito recursal no prazo legal, encontra-se deserto o recurso interposto pela 1ª reclamada à f. 345-351, razão pela qual ele não deve ser conhecido, tendo em vista o disposto pelo art. 899, da CLT, e pela Súmula n.º 245, do TST. Portanto, o recurso apresentado pela 1ª reclamada é deserto. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Conheceu o recurso interposto pela
1623/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014 por meio dos documentos originais, na fase de execução, após intimação específica. Nestes termos, deu provimento parcial. Recurso do reclamante RECISÃO INDIRETA Não há nos autos prova de prática, pela empresa, de qualquer das hipóteses de falta grave elencadas no artigo 483 da CLT, cujo ônus probatório recai sobre o reclamante, por se tratar de fato constitutivo do
1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região de auxílio-alimentação. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A turma pontuou que a legislação trabalhista admite a possibilidade de concessão de folga em outro dia, no caso de trabalho em domingos, mas esta folga deve acontecer no curso da mesma semana (art. 7°, XV, da CR/88; art. 67 e 307 da CLT; art. 1º da Lei n.º 605/49; art. 1º do Decreto 27.048/49, que regulamenta a Lei 60
1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região as suas atividades estavam inseridas na dinâmica estrutural desta empresa, o que revela a presença de subordinação, dado que aponta para a ilicitude da terceirização levada a efeito. Situações como estas ensejam tratamentos desiguais, gerando situações repudiadas pela ordem juslaboral, pois, utilizar a terceirização de mão-de-obra para o único fim de reduzir custos �