1 resultados encontrados para des. carlos roberto santos ara - data: 29/11/2024
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1538 fesa, sendo colhida de surpresa, razão pela qual embasada a decisão dos jurados de reconhecer a presença da qualificadora do art. 121, §2°, IV, do Código Penal. O fato de o Embargante ser primário e possuir bons antecedentes o favorece na medida que não foram sopesadas desfavoravelmente as referidas circunstâncias/agravantes, de modo que se inexistentes out