Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3075 da causa (art. 357, §, 7º, CPC). Caso a parte autora não tenha juntado seu rol de testemunhas com a inicial, deverá fazê-lo em até 15 (quinze) dias após a intimação desta e a requerida em conjunto com a sua contestação, sob pena de preclusão. A parte autora fica ciente que, nos termos do art. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3075 da causa (art. 357, §, 7º, CPC). Caso a parte autora não tenha juntado seu rol de testemunhas com a inicial, deverá fazê-lo em até 15 (quinze) dias após a intimação desta e a requerida em conjunto com a sua contestação, sob pena de preclusão. A parte autora fica ciente que, nos termos do art. 4

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 2740 Isso porque o médico que atendeu a vítima no momento da descoberta da gravidez registrou na Ficha de Referência o relato que aquela fizera, no sentido de que havia sofrido abuso sexual do padrasto (id. 182381783, p. 8). No mesmo sentido é o próprio relato da vítima que, ao ser ouvida pela Psicóloga em sede de depoimento especial, afirmou que sofria abuso sex

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2935 200 Anne Caroline Fidelis de Lima (OAB 9262/AL) Bruna Sales Moura (OAB 11875/AL) MARCO A. LESSA TENORIO CAVALCANTE (OAB 11528/AL) 3ª Vara Criminal da Capital - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS HENRIQUE PITA DUARTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÔNICA SANTOS RAMALHO EDIT

Caderno 2 - Judiciário ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2812 993 da qualificadora referente à futilidade do motivo do crime àquela do feminicídio não configura bis in idem, uma vez que estas possuem naturezas diversas, respectivamente, subjetiva e objetiva. O reconhecimento do feminicídio dialoga com a ocorrência do crime contra a mulher havido no contexto da violência doméstica e familiar, ao passo que o motivo fútil diz respeito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 374 presunção de desinteresse da parte que deixa de comparecer a audiência sem justificativa, não se pode convalidar ato realizado sem as formalidades legais, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - APR: 02125984320178090175, Relato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2442 374 presunção de desinteresse da parte que deixa de comparecer a audiência sem justificativa, não se pode convalidar ato realizado sem as formalidades legais, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - APR: 02125984320178090175, Relato

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2936 300 procedimental transcorreu dentro dos ditames legais, respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, motivos pelos quais passo ao exame do mérito. A materialidade do posse da arma de fogo de uso permitido é incontroversa, restou bem demonstrada pela colheita dos depoimentos das testemunhas arr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2948 281 comento: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO.INVIABILIDADE. PENA. DIMINUIÇÃO. READEQUAÇÃO. MUDANÇA DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. I - Omissis. II - Mantendo o acusado sob sua guarda, no interior de sua residênci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3140 237 - SENTENÇA Trata-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO em face de EDVALDO FELISMINO DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial às fls. 01/04, por incidência comportamental do crime de Posse Irregular de Arma de Fogo de Uso Permitido, com base no que preceitua o artigo 12, da Lei 10.826/2003. Registram os a