Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2301 não servem para confirmar a tese do autor de que os pneus tenham sido trocados após a concretização da venda. Ademais, considere-se ainda que o veículo adquirido contava com mais de cinquenta mil quilômetros rodados, e mais de sete anos de uso, o que revela que se a tese do autor (de que os pneus eram os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 423 DECRETO 22.626/1933. MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CARACTERIZAÇÃO. 1. A capitalização de juros vedada pelo Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) em intervalo inferior a um ano é permitida pela Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada, tem por pressuposto a

Publicações Judiciais I ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de proteção ao crédito e que o agravante se abstivesse de proceder a novas negativações, sob pena de multa diária. Alegação do agravado de que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastros de proteção ao crédito. Verossimilhança das alegações. Grau de convencimento suficiente para o deferimento da medida. Agravante que não trouxe qualquer elemento a indicar a regularidade do cadastro. Decisão mantida, inclusive com a multa fixada para o caso de descumprimento. Multa que se re

Seção II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 CASO. APELAçãO CíVEL CONHECIDA MAS DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CIVEL 100353-54.2008.8.09.0127, REL. DR(A). SANDRA REGINA TEODORO REIS, 3A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 13/09/2011, DJE 909 DE 23/09/2011) CABE à PARTE INTERESSADA, AO INVOCAR AS BENESSES DA LEI Nº 8.009/90, COMPROVAR QUE O IMóVEL ARRESTADO SE ENQUADRA NA HIPóTESE DE INCIDêNCIA DA NORMA, O QUE NãO SE DEU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 1533 208806/SP) Processo 1508094-59.2018.8.26.0347 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Matão - Maria Joana Darc Roberto - Fls. 48 e 52: manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP) MAUÁ Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1555 648 PROCESSO :3000543-71.2013.8.26.0300 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE BO : 2433/2013 - Jardinopolis AUTOR : J. P. INDICIADO : E. L. R. S. VARA:1ª VARA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE JARDINÓPOLIS EM 03/12/2013 PROCESSO : 3000559-25.2013.8.26.0300 CLASSE : MEDIDAS PROTETI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 706 Diz-se que a decisão não observa da legitimação da parte beneficiária de justiça gratuita para recorrer de decisão que lhe é desfavorável, inclusive de verba honorária arbitrada em prejuízo de seu patrono. Demais, essa é a orientação dominante neste Tribunal, conforme julgados que junta. Tanto que o art. 23 da Lei 8.9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1134 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : L.H.S.S. ADVOGADO : 263148/SP - Fernando Quinzani Santana EXECTDO : M.S.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0004792-54.2014.8.26.0568 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EXEQTE : Tatiana Lima Pellegrino Zagaroli ADVOGADO : 253760/SP - Tatiana Lima Pellegrino

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1871 IP : 588/2012 - São Paulo AUTOR : J. P. DECLARANTE : T. C. S/A VARA:1ª VARA CRIMINAL 1ª Vara Criminal Dra. Cristina Elena Varela Werlang - Juíza de Direito Titular Processo nº.: 0008251-37.2010.8.26.0008 - Controle nº.: 931 - Justiça Pública X WILSON TADEU DE ALMEIDA. Fl. 234. ...concedo prazo, sucessivo, de cin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2249 676 “COMPETÊNCIA RECURSAL - CONTRATOS BANCÁRIOS Ação Revisional - Apelação Recurso de agravo de instrumento manejado em Medida Cautelar de Exibição de Documentos anteriormente julgado pela 11ª Câmara de Direito Privado Prevenção Aplicação do artigo 105, “caput”, do RITJSP Recurso não conhecido, com determinação d