4.569 resultados encontrados para des. cláudio césar - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital De ordem da Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Relatora dos autos eletrônico Agravo de Instrumento nº 4004346-40.2020.8.04.0000 - Manaus em que é Agravante: Expert Construções e Perfurações Ltda - Me, Katwyssya Sumaya da Costa Gonçalves, Martinelli Gonçalves da Costa e Smart Trading Administração Empresarial (Advogado(a): Dr(a). Lucas Alberto de
Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3435 70 Albuquerque Gonçalves (13487/AM) ). DECISÃO: (....) “Pelo exposto, indefiro a atribuição do efeito suspensivo ao agravo. Intime-se a parte Agravada, nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil, para responder ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Cumpra-se. “. Fica INTIMADO o agravado, na pessoa de
Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Lima Thury, Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, Des. Sabino da Silva Marques, Des.ª Carla Maria Santos dos Reis, Des. Wellington José de Araújo, Des. Jorge Manoel Lopes Lins, Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Des. Djalma Martins da Costa, Des. João de Jesus Abdala Simões, Des.ª Maria das Graças Pessôa Figueiredo, Des.ª Maria do Perpétuo Socorro Guedes
Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7º, I, da Constituição: II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta estabilidade, conforme a redação constitucional, se estende até o 5º mês após o parto, período no qual a gestante tem a garant
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADMISSÍVEL. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E PROVIDAS PARCIALMENTE. I – Mister explicitar que a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço pública é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa ou dolo, consoante preceitua o artigo 37, § 6.º da Constituição Federal de 1988; II - Segundo o que restou incontroverso do autos, assim se procedeu a d
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital com o estagiário Edivan Pereira de Souza, este afirmou que os processos de contratação direta envolvendo as empresas F.A. Comércio e Serviços LTDA e Fábio Filippe – ME (Tecnoar) foram instruídos com interferência da senhora Sigrid Câmara de Oliveira, que trazia os processos em mãos, já instruídos com as propostas, somente para elaboração do mapa comparativo de pr
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que, conforme documentos carreados pela autora às fls. 23 a 25 dos autos, a mesma era servidora exercente de cargo comissionado na autarquia SMTU. O vínculo administrativo do servidor comissionado está previsto no art. 37, V, da CF, sendo firmado pela Administração em casos excepcionais, para atividade de direção, chefia e assessoramento. Tais cargos possuem naturez
Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3345 735 Inconstitucionalidade, sob relatoria do Exmo. Des. Cláudio César Ramalheira Roessing. 2. Se não há previsão específica de vedação de recebimento de proventos superiores ao da ativa para os militares (art. 40, §2º c/c art. 42, §1º, CRFB/1988), descabido falar que a Lei Magna não recepcionou as disposições da Lei Estadual. Mesm