Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2081 acabou sendo sentenciado, sem a apreciação do pedido de homologação formulado, acarretando resultado diverso daquele esperado pelas partes. As partes podem compor a lide, mediante transação, a qualquer tempo e em qualquer fase do processo. Não há impedimento legal para o Juiz homologar o acordo, mesmo após a prolação de sentença. Art. 125, IV do CPC. Reforma do julgado que se impõe. Ent

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 448 Dito isto, forçoso manifestar-se pela manutenção da sentença, restando facultada à Apelante a utilização da via adequada própria. Nesse sentido, seguem os julgados de alguns tribunais pátrios: Apelação cível. Alvará judicial. Requerimento de levantamento de valores depositado em conta corrente. Ausência de numerário. Sentença indeferindo a expedição do alvará. Inadequação da via elei

Seção I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 II- O registro da marca no Instituto Nacional de Propriedade industrial INPI - assegura a sua propriedade e o uso monopolístico, não sendo permitida a utilização no mercado interno por qualquer outra empresa que não detenha a titularidade.(?) APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA?. (TJGO, APELACAO CIVEL 210491-02.2006.8.09.0146, Rel. DR(A). FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE,

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6945/2020 - Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 1992 PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. O exame de DNA resultou negativo, excluindo-se a possibilidade de o réu ser o pai do autor. O pedido recursal autoral baseia-se apenas na insistência da representante legal do autor de que o réu seria o pai biológico do autor, não havendo indícios suficientes a infirmar a prova técnica produzida, nem que justifique a produção de

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 1258 Colho jurisprudência nesse sentido: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C COM ALIMENTOS. EXAME DE DNA NEGATIVO. IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL REQUERENDO NOVO EXAME E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. O exame de DNA resultou negativo, excluindo-se a possibilidade de o réu ser o pai do autor. O pedido recursal autoral baseia-se apenas na i

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : BJO ADV REQTE : 23734 GO - JOSE DA SILVA FIGUEIRA SOBRINHO DESPACHO : PROTOCOLO N 200805105586 DECISAO VISTOS, EM PERLUSTRE AOS AUTOS, NOTO QUE A RENUNCIA A HERANCA REALIZADA PELOS HERDEIROS AS FLS. 5 1/64 TRATAM-SE DE COPIAS E DE MERO INSTRUMENTO DE CARATER ADMINIS TRATIVO. CUMPRE SALIENTAR QUE A RENUNCIA A HERANCA E ATO SOLENE,

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 NR.PROCESSO: 5094154.47.2017.8.09.0051 Neste sentido, refuto as alegações de ferimento ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, devendo esta normativa editalícia ser observada também em homenagem aos princípios da impessoalidade e isonomia tendo em vista que se trata de uma norma pré-fixada pelo edital que vincula a administração e é aplicável a tod

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 426 Parágrafo único: Na hipótese dos LOCATÁRIOS rescindirem, unilateralmente, o presente contrato antes de encerrado o seu prazo de vigência, além da multa contratual, ficam obrigados a desfazer as modificações realizadas, devolvendo o imóvel com as suas características originalmente entregues. Os valores da multa em atraso somam a quantia de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS)” 10. A Cláus

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022 Cad 2/ Página 321 ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo. Some-se a isso que a jurisprudência assente aponta para o mesmo entendimento, ou seja, não remanesce competência deste Juízo para proces

Seção III ● 25/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1511 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/03/2014 A CONSEQUENTE EXONERAçãO DA VERBA ALIMENTAR, FLS 93/95 O REQUERIDO ACOSTOU DOCUMENTOS àS FLS 97/98 DESIGNADA AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO O AUTOR NãO COMPARECEU à AUDIêNCIA DESIGNADA, BEM COMO O REQUERIDO PUGNOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL E, AINDA PELA CONDENAçãO DO AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS