Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1324 que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil de 2015. 19. Expedida a certidão, caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de dez dias, sob pena de nulidade, sem prejuíz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1187 executada Descabimento desta medida, pois ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade Indeferimento desta medida que é de rigor Recurso provido para tanto” (TJSP, 14ª Câmara de Direito Privado, AI 2254689-20.2016.8.26.0000, rel. Des. Thiago de Siqueira, j. 01.03.2017). “Agravo de Instrumen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 1618 não conheceram, v. u., DJU 16.02.1997, p. 86). Por isso, não há necessidade, nesse caso, da intimação pessoal do autor (JTJ 214/138)” (Theotônio Negrão, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Editora Saraiva, 33ª edição, p. 374). Posto isso, indefiro a petição inicial nos t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1153 ARON BOSSO MOREIRA (OAB 428654/SP) Processo 1024922-74.2020.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fundo de Promoção e de Propaganda do Boulevard Shopping Bauru - - Vértico Bauru Empreendimento Imobiliário S/A - Galileu Guilherme Gonzales Vistos. 1. Se o executado quer fazer uma proposta de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1223 formulado pela parte autora (página 48) como desistência da ação, o qual homologo para que produza seus regulares, jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil de 2015. Comprovado o cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1703 afastamento em virtude de :a) Férias; b) Casamento ;c) Luto; d) - Exercício de outro cargo de provimento em comissão ;e) Convocação para serviço militar; f) - Júri e outros serviços obrigatórios por Lei; g) - Exercício de função ou cargo de governo ou administração, em qualquer parte do Territór

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 1134 VINICIUS DA SILVA SOUZA (OAB 62057/DF) Processo 1034968-79.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Diego de Araujo Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos, 1 - O pedido de tutela comporta acolhimento. Com efeito, é discutível a legalida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1115 ação civil pública por irregularidades. Argumenta que adquiriu o imóvel para lazer e não para produtividade e tampouco para residência, portanto, nem sequer cabe ação de usucapião sobre ele. Requereu a antecipação de tutela jurisdicional para compelir os réus a regularizar os registros do imóvel e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1668 SP), MARCELO MORATO LEITE (OAB 152396/SP), RICARDO DA SILVA BASTOS (OAB 119403/SP) Processo 1012852-93.2018.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Vitta Mary Dotta - Celso de Alcantara - Vistos. 1. O executado não faz jus à gratuidade da justiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1671 interessado de que não tem condições de custear o processo para fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça. A concessão da gratuidade da justiça à parte autora, aqui impugnada, baseou-se na farta documentação de páginas 11/15, que demonstra que ela não possui condições de arcar com o cus