Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2766 mas não a extinçãodocontrato.” (REsp 1200105/AM, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, j. 19/06/2012) Nesse passo, como medida de justiça e equidade, de rigor que se aplique ao presente caso a teoria do adimplemento substancial, a fim de afastar a eficácia das cláusulas resolutivas presentes no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1629 concordante o 2º juiz. Sustentaram oralmente os advogados Dra. Charmila Maiara Rodrigues e Dr. Humberto Rodrigues da Costa - Advogada: Georgia Natacci de Souza (OAB: 232340/SP) (Fls: 298) - Advogado: Rodrigo de Sá Martins (OAB: 168439/ SP) (Fls: 298) - Advogada: Charmila Maiara Rodrigues Silva (OAB: 279930/SP) (Fls: 298) - Advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 537 vista à Recuperanda e, a seguir, ao Administrador e Ministério Público. Intime-se.( Vista a Recuperanda para manifestação no prazo de 15 dias) - ADV: LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), DANIELLA PIHA (OAB 269475/SP), LUIGGI ROGGIERI (OAB 342895/SP) 2ª Vara

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 6383 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2023 Processo 0004548-16.2001.8.26.0008 (008.01.004548-9) - Separação Consensual - Casamento - C.C.S.F.Q. - Autos desarquivados em Cartório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido sem efetiva manifestação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1645 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2159520-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Araras - Autor: E. P. - Réu: J. E. S. ( G. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECUR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3508 1227 2º, que apenas o número, a classe, os assuntos, o nome das partes e de seus advogados, a movimentação processual e o inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdão, considerados dados básicos serão de livre acesso. Veja-se, portanto, que eventuais documentos e informações constantes dos autos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3397 3450 96.2009.4.01.9198 no nome do falecido, bem como a transferência para conta vinculada ao presente feito do eventual valor existente. Int. - ADV: FERNANDO ALMEIDA RODRIGUEZ MARTINEZ (OAB 134115/SP) Processo 1006876-49.2017.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.S.S.R. - V

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1951 LEÃO (OAB 237180/SP) Processo 1006548-52.2020.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.J. - Pelo exposto e tudo mais que consta dos autos, julgo procedente o pedido formulado na inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação ao requerido, julgando extinto o proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1438 podendo sobre ela se manifestar em 15 (quinze) dias. Cumpra a serventia, mediante recolhimento. O executado Osmar, tendo constituído Patrono (fls. 100/101), fica intimado, por meio desta, para, no mesmo prazo acima, se desejar, se manifestar sobre a peça de fls. 110/114. Intime-se. - ADV: ALEX CESAR DE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 4145 horas extras que ostentam caráter remuneratório e, portanto, integram os rendimentos líquidos do alimentante. Nesse sentido: DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. BASE DE CÁLCULO. PERCENTUAL FIXADO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA. 1. O valor recebido pelo alimentante a títu