Publicações Judiciais II ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Polo passivo UNIÃO FEDERAL Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 5018736-58.2020.4.03.0000 Número de ordem 567 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal COFINS - Importação Polo ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo ativo Não informado Polo passivo HELIO BORGES Advogado(s) - Polo passivo PLINIO MARCOS DE FRANCA - (SP358419)

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Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal PIS Polo ativo TREETECH TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo ativo THIAGO CERAVOLO LAGUNA - (SP182696-A) LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR - (SP176943-A) Polo passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 5000707-17.2021.4.03.6113 Número de ordem 595 Órgão julgador Gab. 14 - D

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Processo 5000949-43.2021.4.03.6123 Número de ordem 639 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Cofins Polo ativo OVERLAR - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s) - Polo ativo RUY BRITO NOGUEIRA CABRAL DE MORAIS - (SP188210-A) Polo passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 0002556-12.2017.4.03.6126 Número de

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Processo 5010904-41.2019.4.03.6100 Número de ordem 653 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Assunto principal ISS/ Imposto sobre Serviços Polo ativo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo ativo Não informado Polo passivo CONTROL RISKS DO BRASIL LTDA Advogado(s) - Polo passivo TACIO LACERDA GAMA - (SP219045-A) Processo 0011393-38.2016.4.03.0000 Nú

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Processo 0037989-45.2013.4.03.6182 Número de ordem 658 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal Multas e demais Sanções Polo ativo BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s) - Polo ativo GUILHERME DE ANDRADE CAMPOS ABDALLA - (SP164850-A) Polo passivo AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado(s) - Polo passivo ERALDO DOS SANTOS SOA

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Processo 5002977-11.2021.4.03.6114 Número de ordem 489 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Polo ativo JOAO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo ativo RICARDO DE OLIVEIRA SILVA - (SP399410-A) Polo passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 501050

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ANTONIO ALVES DE REZENDE CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS SERGIO VALERIO JOSE PAULO VALERIO ANTONIO BERGAMASCHI MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP UNIÃO FEDERAL Advogado(s) - Polo passivo VALTER MARELLI - (PR38834-A) Processo 5030466-37.2018.4.03.0000 Número de ordem 630 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal Patrimônio Histórico / Tombamento Polo ativo FERROV

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Processo 5010033-40.2021.4.03.6100 Número de ordem 709 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Assunto principal Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Polo ativo EDIVALDO PEREIRA LIMA Advogado(s) - Polo ativo DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - (SP319732-A) Polo passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 5

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Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal PIS Polo ativo PRIETO ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo ativo MARIANA NUNES DA SILVEIRA CIELUSINSKI - (SC53449) CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - (SC19433-A) GABRIEL LUCAS DE SOUZA - (SC31869-A) Polo passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 5025796-52.2019.4.03.6100 Número de ord

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Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 5003644-40.2020.4.03.0000 Número de ordem 553 Órgão julgador Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MARCELO MESQUITA SARAIVA Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto principal Exercício Profissional Polo ativo RENATO LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo ativo VALENTIM AMERICO FILHO - (SP297490) Polo passivo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO Advogado(s) - Polo passivo MARIANE LAT