Publicações Judiciais ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN REVISOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : KARINA MAYORCA DO ROSARIO PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000058 APELAÇÃO CRIMINAL 5004551-70.2016.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN REVISOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ENRIQUE MARTIN ROJAS ROJAS PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO

Publicações Judiciais ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : CLAUDEMIR DE LIMA PROCURADOR : ALEXANDRE VARGAS AGUIAR (DPU) DPU251 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000002 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5002502-56.2016.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOLIDADE PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 0000003 RECURSO C

Publicações Judiciais ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REVISOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : WAGNER DONIZETTI DOS REIS PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000059 APELAÇÃO CRIMINAL 5003994-09.2014.404.7211 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal LEANDRO PAULSEN REVISOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : CARLOS ALBERTO SOARES DEGARRAES ADVOGADO : PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000

Publicações Judiciais ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ERICK LIMA VON DER OSTEN PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 0000012 APELAÇÃO CRIMINAL 5001386-67.2016.404.7017 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REVISOR(A) : Juiz Federal NIVALDO BRUNONI APELANTE : DANILO NIEDDERMEYER ABREU ADVOGADO : IGOR MOSCOVITS QUEIROZ ADVOGADO : FÁBIO BOLONHEZI MORAES APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000013 APELAÇÃO CRIMINAL 5008612-08.2015.404.7002 (Processo Eletrônico - TR

Publicações Judiciais ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : FLAVIO CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO : Dirceu Mello Pugliezzi AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000004 APELAÇÃO CRIMINAL 0001765-35.2007.404.7106 - 200771060017659/RS RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : DAGOBERTO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO : Vagner José Sobierai APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000005 APELAÇÃO CRIMINAL 5019582-89.2014.404.7200 (Processo Eletr�

Publicações Judiciais ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : LEANDRO CLETO RIGHETTO ADVOGADO : FABRICIA KALNIN APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000021 APELAÇÃO CRIMINAL 0000483-95.2008.404.7115 - 200871150004830/RS RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : MAURO GILMAR KRETZMANN ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira APELADO : (Os mesmos) 0000022 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5006169-26.2011.404.7002 (Processo Eletrônico TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SAN

Publicações Judiciais ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RECORRIDO ADVOGADO : REINALDO RODRIGUES PEIXOTO : Márcio Alessandro Silvero Aquino 0000006 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5004051-31.2012.404.7103 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : ANTONIO ALEJANDRO ARRIAGA PROCURADOR : HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) DPU129 ADVOGADO : MIGUEL SALDANHA MADEIRA 0000007 APELAÇÃO CRIMINAL 5000411-15.2011.404.7213 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A

Publicações Judiciais ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGADO : NILTON DA SILVA ROLANTE 0000009 PROCED. INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) 001075869.2012.404.0000 - 104004000073201217/RS RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGADO : OSNI FRANCISCO DE FRAGAS 0000010 PROCED. INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) 001116053.2012.404.0000 - 104004000144201192/RS RELATOR(A) : Des.

Publicações Judiciais ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

PROCURADOR : EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (DPU) DPU212 0000024 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5010106-44.2011.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : HASSAN WEHBI HIJAZI ADVOGADO ADVOGADO : MOHAMED TARABAYNE : SANDRA TARABAYNE 0000025 RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO 5009590-24.2011.404.7002 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS RECORREN

Publicações Judiciais ● 02/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ANDERSON DE SOUZA BEZERRA PROCURADOR : RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) DPU109 0000007 APELAÇÃO CRIMINAL 5002906-74.2011.404.7005 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO : ANDRÉ BONO ADVOGADO : CARLOS ALBERTO SANDOVAL 0000008 APELAÇÃO CRIMINAL 5002275-67.2010.404.7005 (Processo Eletrôn