Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1542 866 previstas nesse dispositivo, sem a prévia adoção do parcelamento a que alude o seu caput, bem como a constitucionalidade, ou não, da imposição desse parcelamento aos Estados federados.” Como o caso sub examine amolda-se a esses temas, com o permissivo do art. 543-B, par. 1º do Código de Processo Civil, determino o sobr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1555 de Execução de Precatórios - Interessado: Sergio Seizi Nishiuri (E outros(as)) - 1 - Fls. 137: anote-se. 2 - Fls. 117/137: cuida-se de recurso ordinário que desafia acórdão denegatório da segurança proferido pelo eg. Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Requer a pessoa política a atribuição de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1511 579 para alcançar precatórios constituídos sob a égide do direito anterior, com o permissivo do art. 543-B, par. 1° do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente recurso extraordinário até o definitivo pronunciamento do eg. Supremo Tribunal Federal. O recurso especial, de seu turno, é de ser admitido, haja

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1524 854 Nº 0025658-46.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sergio Orlando Crozera - 1 - Fls. 521 e 554: anote-se. 2 - O colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n. 659.172 e do RE n. 612.707, reconheceu, respectivamente, a existência de repercussã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1475 829 Diante desse novo panorama, como a medida cautelar justifica-se na orientação da Presidência do Supremo Tribunal Federal, destinatário do recurso extremo, agora modificada, não mais identifica-se, no caso sub examine a persistência do requisito cautelar da verossimilhança, o que impõe a denegação da tutela cautelar. 2- Pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1461 633 Nº 0021208-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Luiz Quartim Barbosa - Interessado: Mary Novaes Quartim Barbosa - Interessado: Lucia Barbosa Lemos - Interessado: Luciano Barbosa Lemos - In

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1310 669 Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Leon Rogerio Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) - Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP) - Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 0002707-24.2012.8.26.0000 - Mandado de Segu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 670 Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Dorival Scarpin (OAB: 38302/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0122713-60.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Fazenda do Estado de São Paulo Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1441 458 Nº 0033991-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Madesch Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - O colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n° 659.172, reconheceu a exist

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1551 764 DESPACHO Nº 0050226-58.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Kuga Reflorestamento Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - O colendo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE n. 659.172 e do RE n. 597.092, reconhece