Seção I ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 (TJGO, 3ª Câmara Cível, Correição Parcial 5275518-42.2016.8.09.0000, Rel. Des. Itamar de Lima, DJe de 26/03/2017, g.) RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE DA MEDIDA. Consoante precedentes do STJ e desta Corte, não merece guarida a pretensão de utilizar-se da reclamação constitucional como sucedâneo recursal. Reclamação não conhecid

Seção I ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : SEBASTIÃO CLEMENTINO MIRANDA AGRAVADA : VEREDAS DOS BURITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5253653.60.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5253653.60.2016.8.09.0000 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE

Seção I ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : SEBASTIÃO CLEMENTINO MIRANDA AGRAVADA : VEREDAS DOS BURITIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA NR.PROCESSO: 5253653.60.2016.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5253653.60.2016.8.09.0000 EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. AÇÃO DE

Seção I ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 autos, somadas à presunção de veracidade da declaração de necessitado feita pelo recorrente, merece reforma a decisão recorrida. Com estas considerações, nos termos do artigo 932, inciso V, alínea “a”, do CPC, dou provimento ao Agravo de Instrumento para reformar o decisum hostilizado e deferir o benefício da assistência judiciária ao autor/agravante. Intim

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 0378290.43.2013.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0378290.43.2013.8.09.0011 COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : MARTA MARIA PEREIRA LUDOÍNO RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY - Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Os pressupostos recursais do apelo estão atendidos, portanto dele conheço. Cinge-se o inconformismo da apelante com

Seção I ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 Conforme relatado, a irresignação recursal cinge- ausência de sucumbência recíproca e necessidade de arbitramento de honorários advocatícios, ante ao princípio da causalidade. NR.PROCESSO: 5120221.15.2018.8.09.0051 Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Pois bem. Da análise dos autos, denota-se que a pretensão autoral foi julgada

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 Presidiu a sessão o Desembargador Gerson Santana Cintra. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. Marcelo Fernandes de Melo. NR.PROCESSO: 0405903.15.2013.8.09.0051 Votaram, além do Relator, o Desembargador Gerson Santana Cintra e Juiz Roberto Horácio de Rezende (substituto do Des. Itamar de Lima). Goiânia, 09 de outubro de 2018.

Seção I ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NR.PROCESSO: 5515418.14.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5515418.14.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTES : LEONARDO HENRIQUE LACERDA TIAGO E OUTROS IMPETRADOS : COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E OUTRO RELATOR : Juiz CARLOS ROBERTO FÁVARO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO ADMINISTRATIVA EM PROCEDER A ABERTURA DE PROCESSO

Seção I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR.PROCESSO: 5350320.40.2018.8.09.0000 AGRAVO INTERNO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. Diante do pedido de desistência feito pelo recorrente, o recurso restou prejudicado, cabendo a homologação, nos termos dos artigos 998 c/c 932, inciso III, ambos do NCPC e 175, inciso XV, do Regimento Interno deste tribunal. AGRAVO INT

Seção I ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO NOVO CPC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO. INDEFERIMENTO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para concessão da tutela de urgência de natureza antecipada, obrigatório apresente o postulante (I) a probabilidade do direito e (I