Seção III ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/05/2017 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAIRO OLIVEIRA SILVA JUIZ DE DIREITO : RONNY ANDRE WACHTEL ==========================================================================

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 SSE ELE JULGADO POR UM JUIZ TOGADO. ASSIM SE MANIFESTA A JURISPRU DENCIA A RESPEITO: JURI - REU DENUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICID IO SIMPLES E ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, PELA INEXISTENCIA DE PROVA D E AUTORIA DO FATO. RECURSO DE OFICIO. HAVENDO PROVA DA EXISTENCIA DO FATO E NAO HAVENDO INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DEVE SER O REU IMPRONUNCIADO E NAO ABSOLVIDO SUMARIA

Seção III ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 TANTO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SER SUBSTITUIDA, POR 2 (DUAS ) RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A C OMUNIDADE E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, NOS MOLDES E CONDICOES A SEREM ESTABELECIDOS PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. NESSE SENTIDO, A JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA S: APELACAO CRIMINAL. TRAFICO ILICITO DE DRO

Seção II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REU, NOS T ERMOS DO ARTIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO , HABEAS-CORPUS 30329-47.2015.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCIS CO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/03/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HABEAS CORPUS. LESAO CORPORAL GRAVISSIMA. R EVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO

Seção III ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 LNERABILIDADE DIANTE DAS PECULIARIDADES DE CADA CASO CONCRETO, NO TADAMENTE CONSIDERANDO-SE QUE O TIPO DO ARTIGO 217-A, DO DIPLOMA PENAL, NA FORMA COMO FOI REDIGIDO PELO LEGISLADOR, NAO SEPULTA A DISCUSSAO ACERCA DO CARATER RELATIVO DA ANTERIOR PRESUNCAO DE VIO LENCIA, A DEPENDER DO CASO. ADEMAIS, O DIREITO PENAL PATRIO REPUD IA A RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. ISTO

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ONAL DO PROCESSO. NOS TERMOS DA SUMULA 536 DO STJ E DO ART. 41 DA LEI 11.340/06, A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO NAO SE APLICA NA HIPOTESE DE DELITOS SUJEITOS AO RITO DA LEI MARIA DA PENHA, D E MODO QUE NAO HA QUALQUER NULIDADE A SER SANADA, DIANTE DO NAO O FERECIMENTO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NA DICCAO DO AR T. 89 DA LEI 9.099/95. 2 - PRELIMINAR REJEIT

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ______________________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL FORMULOU PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE SEGURANCA EM FAVOR DA VITIMA MARIA DE LOUDES SOUZA EM DESFAVO R DE GILBERTO DE LIMA SANTANA, TODOS JA QUALIFICADOS. INSTADO A S E MANIFESTAR, FLS. RETRO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFE RIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS. E O RELATORIO

Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 L DESCREDITO DO PODER JUDICIARIO, NAO SATISFAZ A EXIGENCIA CONSTI TUCIONAL DE ATO MATERIALMENTE MOTIVADO E NEM CORRESPONDE A NENHUM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , IMPONDO-SE A REVOGACAO DA ORDEM DE ENCARCERAMENTO, COM A CONCES SAO DA LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE VINCULACAO. ORDEM CONCEDIDA , COM A IMPOSICAO DE DUAS MEDIDAS ALTERNATI

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 DADE POLICIAL LOCAL FORMULOU PEDIDO DE CONCESSAO DE MEDIDAS PROTE TIVAS DE SEGURANCA EM FAVOR DA VITIMA HELIDA RODRIGUES DIAS EM DE SFAVOR DE RUBENS MEIRE BISPO SOUZA, TODOS JA QUALIFICADOS. INSTAD O A SE MANIFESTAR, FLS. RETRO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU FAVORA VELMENTE AS MEDIDAS PROTETIVAS. E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, CONSTATO QUE NAO HOUVE A PRATI

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 M VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO, FICANDO ADVERTIDO O CUSTODIADO P ARA QUE OBEDECA AS PROIBICOES ACIMA ELENCADAS, COM A RESSALVA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DELAS PODERA ACARRETAR A PRISAO PREVENTIVA. OFICIE-SE AO COMANDO DA POLICIA MILITAR, BEM COMO A POLICIA CIVIL PARA QUE AUXILIEM NA FISCALIZACAO DAS MEDIDAS CAUTE LARES IMPOSTAS, DEVENDO SER COMUNICADO IMEDIA