Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 370 Colenda 10ª Câmara de Direito Privado desta Corte, em caso análogo, deixou afirmado ser indispensável a intervenção judicial, para assentar rescisão do contrato, de molde a permitir a reintegração da promitente vendedora na posse do imóvel (Agravo de Instrumento 168.168-4, Jundiaí, Rel. SOUZA JOSÉ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 408 307 do compromissário-comprador por meio de notificação extrajudicial, a cláusula resolutória expressa inserida em compromisso de compra e venda é ineficaz, sendo indispensável, por via de conseqüência, a intervenção judicial para a resolução do negócio jurídico. Nesse sentido: “AÇÃO POSSESSÓRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 525 470 LOPES VICENTE - Fls. 52 “O mandado de reintegração de posse encontra-se expedido com carga para o oficial de justiça pelo prazo de 30 (trinta) dias, e aguardando o fornecimento de meios para o cumprimento da diligência”. - ADV MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 63266 278.01.2009.007205-5/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 424 - Guararapes - SP, j; em 2.5.95, rel. Des. J. Roberto Bedran, in RJTJ-Lex, 178/220-221). 10. Se a inventariante, no curso do processo, for autorizada a levantar ou sacar alguma importância que tiver no nome do falecido, observar-se-á o disposto no art. 919 do CPC, inclusive as sanções. Int. Itaquaquecetuba, 1º

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 529 960 insuficiente e que não foi complementado no prazo concedido acarreta a deserção do apelo - Recurso não conhecido. (Apelação Cível n. 110.910-5/9 - Barueri - 2ª Câmara de Direito Público - Relator: Corrêa Vianna - 04.09.01 - V. U.) Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BENEFÍCIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 563 257 parágrafo único, do artigo 119, do Código Civil, a condição resolutiva expressa, via de regra, opera de pleno direito, há casos excepcionais, igualmente previstas na lei, em que isso não se dá. O ínclito Professor Cândido RANGEL DINAMARCO não deixou de advertir, em nota de rodapé, que quando quer re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1959 827 - ADV: EUDER MELO DE ALMEIDA (OAB 332045/SP), PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 111264/SP), ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR (OAB 112027/SP) Processo 1004729-14.2015.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Nova Prata - Urbanização e Participação S/c Ltda. - Decio Trevisan - Vistos. NOVA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 32 como emenda à inicial. Anote-se, incluindo-se a pessoa de Sonia Rosete Más Natalício (fls. 10) no pólo ativo dos presentes autos. 2. Considerando que as requerentes são as únicas herdeiras da falecida (fls. 19) e, ainda, a inexistência de dependentes habilitados junto à previdência social (fls. 21), ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 613 (www.pfe.fazenda.sp.gov.br ) e seu recolhimento ou isenção, dizendo as partes em 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação aos cálculos, estes serão homologados por sentença. 10. Após a homologação dos cálculos e recolhimento dos impostos, ao Partidor para organizar o esboço da partilha e também o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 287 documentação apresentada pela autora, defiro a gratuidade processual. Anote-se. Nomeio inventariante a viúva meeira ELZA ALVES BAECHIEGA, mediante compromisso. Intime-se para assinatura do termo de compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Providencie a inventariante a juntada aos autos de certidões de óbit