Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1534 fase de contratação, mas tão-só sua subordinação ou não à vontade da seguradora, diante da natureza dos contratos desse tipo; limitativos, inclusive, do princípio basilar da autonomia da vontade; por conseguinte, a sua ineficácia absoluta, excludente da obrigatoriedade de sua fiel observância em aten�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3367 1503 sucedido à luz doEstatuto da Criança e do Adolescentee da teoria do risco agravado. Dano moral. Ressarcimento bem estabelecido na sentença (R$ 75.000,00). Manutenção. Recursos não providos (cf. TJSP, Apelação Cível nº 1040566-93.2014.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, 10ª Câmara de Direito Privado, “Negaram provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3196 a medição da vaga de garagem foi feita de maneira incorreta, pois não considerou a área permeável de grama e/ou asfalto, conforme consta do projeto aprovado pela prefeitura, memorial descritivo e normas que regulam a questão, com área de 10,35m2; que a parte não fez qualquer ressalva quando da vistor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2622 na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ser o caso de SUSPENDER A EXIGIBILIDADE do decreto prisional proferido por este Juízo às fls. 43/44, por prazo indefinido e enquanto perdurar a situação de pandemia declarada pela OMS, visando com isso a redução do risco de contágio ep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1158 MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/ SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/ SP) Processo 1014010-91.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Ec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3152 de fls. 22, item 3. - ADV: ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP), ANDREZA SANTOS DA SILVA (OAB 378982/ SP), NASCIMENTO & FERRAZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14299/SP) Processo 0010647-42.2019.8.26.0405 (processo principal 1005510-67.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Presta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3271 3476 revendedoras, pois é ato inerente à sua atividade, o que aliás é feito muito rápido e quase sempre em comparação com o valor de tabela (FIPE), e no caso do agente financeiro menos ainda, na medida em que somente financia o valor previamente estabelecido na negociação com a revendedora, no caso de veículo usado, ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3248 902 partes, determinar a imediata restituição da posse do bem imóvel objeto destes autos às requeridas e, ainda, condenar as rés a restituírem aos autores a integralidade das quantias por eles desembolsadas em relação ao contrato objeto destes autos, em parcela única, bem como aos valores pagos pelos requerentes durante o per�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 1366 24 de junho de 2003 e especificamente ao disposto no art. 3° inciso I (fls. 117). O requerido foi citado em cartório (fls. 153) e apresentou contestação (fls. 154/170), alegando em síntese, que concorda com a extinção do matrimônio e diverge da partilha dos bens. Acrescenta que o relacionamento do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 2328 Mundial da Saúde (OMS), cuja disseminação está atingindo não só pais, mas toda a comunidade internacional. Em sendo assim e apesar do devedor não ter comprovado o pagamento de sua dívida alimentar, a qual teria motivado a decretação de sua prisão civil nestes autos, entendo, com fundamento na Reco