Diário da Justiça ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6755/2019 - Quarta-feira, 2 de Outubro de 2019 1483 testemunhas, que suas declaraç¿es n¿o se harmonizem com outras provas idôneas¿ (STF, HC 74.5229/AC, 2ª T., Rel. Min. Maurício Correa, DJU de 13.12.1996, p. 50167) ¿Os funcionários da Polícia merecem, nos seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em geral, a n¿o ser quando se apresente raz¿o concreta de suspeiç¿o. Enquanto isso n¿o ocorre e desde que n¿o defendam interesse pr

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 3560 Permitimo-nos colacionar o seguinte entendimento jurisprudencial no mesmo sentido: ¿Prova Criminal ¿ Testemunhal ¿ Insuficiência ¿ Tóxico ¿ Depoimento prestado por policiais militares ¿ Inadmissibilidade ¿ Materialidade e autoria induvidosas ¿ Inexiste prova no sentido de que tivessem a intenç¿o de inculpar falsamente o réu ¿ Recurso n¿o provido. Os agentes policiais n¿o est¿o proibi

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 2994 Permitimo-nos colacionar o seguinte entendimento jurisprudencial no mesmo sentido: ¿Prova Criminal ¿ Testemunhal ¿ Insuficiência ¿ Tóxico ¿ Depoimento prestado por policiais militares ¿ Inadmissibilidade ¿ Materialidade e autoria induvidosas ¿ Inexiste prova no sentido de que tivessem a intenç¿o de inculpar falsamente o réu ¿ Recurso n¿o provido. Os agentes policiais n¿o est¿o proibi

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 3006 ¿ 4ª Câmara Criminal ¿ relator Bittencourt Rodrigues ¿ 12.06.95). ¿Prova Criminal ¿ Depoimento de policial responsável pela pris¿o ¿ Admissibilidade ¿ ânimo inexistente de incriminar o réu ¿ Credibilidade do relato ¿ Ausência de raz¿o concreta para suspeiç¿o ¿ Recurso n¿o provido. Os funcionários da Polícia merecem nos seus relatos, a normal credibilidade dos testemunhos em ger

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 2007 conhecimento geral que as provas constantes no inquérito policial não podem ser usadas isoladamente para a condenação. Não é o caso. Aqui, as provas colhidas no inquérito estão sendo corroboradas com o depoimento testemunhal em juízo, sendo válida a utilização dessas provas, nos termos do artigo 155 do CPP: Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1363 o referido com a moto e a arma, levar os demais para a delegacia. Impende ressaltar ainda que as provas constantes no inquérito policial não podem ser usadas isoladamente para a condenação, porém, os depoimentos da fase policial são corroboradas em juízo. Por sinal, a testemunha Ivan reafirmou em pormenores o que havia declinado meses atrás diante da autoridade policial, denotando assim, a ve

Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6752/2019 - Sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 1641 ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Destaque-se neste ponto, não existir nos autos, nenhum único indicativo de que o policial ouvido como testemunha, tivesse a intenção de inculpar falsamente o acusado, de prejudicá-lo deliberadamente, de incriminá-lo, que tivessem interesse particular na prisão ou que tivessem prestad

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1810 renomado Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, extraído da obra TÓXICOS - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, NOVA LEI DE DROGAS, Editora Saraiva, 2008, pg. 213: ¿O testemunho policial goza de presunção de credibilidade. Para restar destituído de valor probante é necessária a demonstração de motivo sério e concreto, não sendo suficiente mera alegação desacompanhada de eleme

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1983 As testemunhas ouvidas, policiais militares, não foram contraditadas, estando seu depoimento em conformidade com as demais provas constantes dos autos. Ressaltamos os ensinamentos do renomado Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, extraído da obra TÓXICOS - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, NOVA LEI DE DROGAS, Editora Saraiva, 2008, pg. 213: ¿O testemunho policial goza de presunção de

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2623 Criminal n. 136.927-3 - São Paulo - 28.03.94) ¿Prova Criminal - testemunhal - Depoimento de policial. Validade. Recurso não provido. O policial, como qualquer pessoa, pode servir de testemunha, sob o compromisso de dizer a verdade¿ (Apelação Criminal n. 178.724-3 - São Paulo, 4ª Câmara Criminal, Relator Bittencourt Rodrigues - 26.05.95) ¿Prova Criminal - Testemunhal - Depoimento de policia