2.845 resultados encontrados para des. leonardo cupello - data: 30/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2978 1037 pertinentes. Assim, satisfeitos os requisitos legais e de acordo com o parecer ministerial, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades manifestado na inicial, extinguindo o feito presente com resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratui
Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2229 378 substituição a eventual pena privativa de liberdade (fls. 160/165). É o que importa relatar. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada instaurada com a finalidade de apurar a responsabilidade penal do acusado pela prática dos fatos delituosos narrados na denúncia, configuradores do crime t
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 571 definição jurídica. Seguindo adiante, cumpre transcrever o texto do dispositivo legal supracitado, no qual está pulsante a norma incriminadora do delito de vias de fato, in verbis: Art. 21.Praticar vias de fato contra alguém: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de r�
Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2434 571 definição jurídica. Seguindo adiante, cumpre transcrever o texto do dispositivo legal supracitado, no qual está pulsante a norma incriminadora do delito de vias de fato, in verbis: Art. 21.Praticar vias de fato contra alguém: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de cem mil réis a um conto de r�