703 resultados encontrados para des. luis antonio ganzerla - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1524 38 Apelação nº 990.10.117001-9 – Rel. Des. Encinas Manfré Súmula 69: Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco. Precedentes: Conflito de Competência nº 990.10.170682-2 – Rel. Vice-Presidente Des. M
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1524 40 Súmula 81: Compete ao Juízo do Juizado Especial Criminal executar seus julgados apenas quando a pena aplicada é de multa ou restritiva de direitos, sendo irrelevante o fato de o réu estar preso em razão de outro processo. Precedentes: Conflito de Jurisdição nº 990.10.139491-0 - Decisão Monocrática Rel. Des. Presidente da Seção de
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 634 451 dos recursos. Após, voltem cls. para exame conjunto. SP, 18/12/2009. Des. VIANA SANTOS, Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) - Advs: Elizeth Aparecida Zibordi - Daniel Pagliusi Rodrigues (OAB: 174516/SP) - Palácio da Justiça Sala 211 Nº 994.09.234207-0 (0992853.5/0-00) - Apelação - Cotia - Apelante: Fazen
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1524 37 COMUNICADO A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA publica novamente, para conhecimento, as Súmulas ratificadas pelo Colendo Órgão Especial, em sessão de 16/10/2013, nos termos do artigo 191, §§3º e 4º, do Regimento Interno, relativas à Câmara Especial, com a indicação dos julgados que a originaram: Súmula nº 63: É indeclináve
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 1015 11ª Câmara - sala 622 - 2ª feira - 13 horas – (PJ) Des. Aroldo Mendes Viotti Des. Ricardo Henry Marques Dip Des. Pedro Cauby Pires de Araújo Des. Luis Antonio Ganzerla (Presidente da Seção de Direito Público) Juiz Luís Paulo Aliende Ribeiro ** (em substituição ao Des. Luis Antonio Ganzerla) Des. Francisco Vicente Rossi *** Juiz Oscild de
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano IV - Edição 893 Des. Franco Oliveira Cocuzza *** Des. Fermino Magnani Filho Des. Francisco Antonio Bianco Neto Juiz Carlos Henrique Abrão ** TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS - 2ª FEIRA - 9h30- SALAS 604/609 - (PJ) 6ª Câmara - sala 604 - 2ª feira - 9h30- (PJ) Des. João Alfredo de Oliveira Santos *** Des. Getúlio Evaristo dos Santos Neto Des. Decio Leme de Campo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 775 5ª Câmara - sala 623 - 2ª feira - 13horas – (PJ) Des. José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino Des. Franco Oliveira Cocuzza *** Des. Fermino Magnani Filho Des. Reinaldo Miluzzi Des. Francisco Antonio Bianco Neto TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS - 2ª FEIRA - 9h30 - SALA 604/612 –(PJ) 6ª Câmara - sala 604 - 2ª feira - 9h30 – (PJ) Des. João Alf
Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VII - Edição 1524 39 Súmula 74: Diverso o período da mora, sem identidade na causa de pedir, não se justifica distribuição por dependência (art. 253, II, do CPC) da nova ação de reintegração de posse de veículo objeto de arrendamento mercantil, em relação à ação possessória anterior, extinta sem exame de mérito. Precedentes: Conflito de Compet�
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 654 7ª Câmara - sala 612 - 2ª feira - 9h30 – (PJ) Des. José Geraldo Barreto Fonseca Des. Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende Des. Moacir Andrade Peres Desª. Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita Des. Sérgio Coimbra Schmidt *** Juiz José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior ** QUARTO GRUPO DE CÂMARAS - 4ª FEIRA - 9h30 - SALA 609 – (PJ)
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano III - Edição 795 2 (a) Des. MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no impedimento ocasional do Presidente, Des. LUIZ ELIAS TÂMBARA, Decano no impedimento ocasional do Vice-Presidente, Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça, Des. ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Desembargador no impedimento ocasional do Decano, Des