Seção III ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 PASSO AO JULGAMENTO COADUNO COM PARECER MINISTERIAL DE FLS 42/43 OBSERVANDO A ANUêNCIA DA IRMã, NEUZA DI MACHADO, àS FLS 40, OCASIãO EM QUE DECLAROU QUE O SR, LáZARO MACHADO DE ARAúJO, IRMãO DO INTERDITADO, NãO POSSUI CONDIçõES DE EXERCER TAL ENCARGO, E QUE NãO HAVENDO CONDUTA DA AUTORA QUE DESABONE OU CAPAZ DE LHE IMPEDIR DE EXERCER A CURADORIA SOBRE O ASSU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2799 Paulista - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - - Procurador-chefe da ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Lucia Regina Santos Mattos - 1. Da leitura dos autos, verifico que se trata de pedido de usucapião de imóvel que integra parte de outro maior, o que torna a necessidade da sua perfeita descrição altamente

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 1111 Intimado(s)/Citado(s): executivo ou de documentos hábeis a embasar a ação monitória. - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL No caso em tela, não há exagero nos valores cobrados e o fato de a contribuição sindical rural ter a mesma base de cálculo do ITR - o valor da nua propriedade, não importa em bitributação. Primeiro, porque a contribuição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3393 perfeita descrição altamente relevante, através de trabalho pericial. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Usucapião Perícia - Imóvel descrito sem base documental registraria - Necessidade de apuração da concreta medida da área, com fixação de seus limites para exata individualização - Interes

Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1475/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 1373 rurais organizados em empresas ou firmas), entender-se-á como FUNDAMENTAÇÃO capital o valor adotado para o lançamento do imposto territorial do imóvel explorado, fixado pelo INCRA, aplicando-se em ambos os Revelia e pena de confissão dos requeridos casos as porcentagens previstas no artigo 580, letra “c”, da CLT (art. 4°, § 1° do DL n° 1.166/71). O valor d

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 30158 casos as porcentagens previstas no artigo 580, letra "c", da CLT Revelia e pena de confissão do requerido (art. 4°, § 1° do DL n° 1.166/71). O valor da terra nua é definido por ato voluntário do proprietário do imóvel rural em declaração à Ante a inércia do requerido em apresentar sua defesa, embora Receita Federal, vindo a se constituir em uma auto-aval

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 2567 federais, introduzida pela Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990, confederação. 2. Assim, merece reforma a decisão regional que transferiu-se à Secretaria da Receita Federal a competência para suscitou a preliminar de ilegitimidade ativa das Reclamadas para a administração das receitas arrecadadas pelo INCRA (art. 1°, cobrança da contribuição sindical rura

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 9232 Intimado(s)/Citado(s): valor da nua propriedade, não importa em bitributação. - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL Primeiro, porque a contribuição sindical não é taxa e, tampouco, imposto. Trata-se de modalidade tributária do gênero contribuição especial, cuja existência é autônoma, dispensando a comparação com outro tributo, razão pela q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3393 perfeita descrição altamente relevante, através de trabalho pericial. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO - Usucapião Perícia - Imóvel descrito sem base documental registraria - Necessidade de apuração da concreta medida da área, com fixação de seus limites para exata individualização - Interes

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 ADVOGADO RÉU JORGE LUIS ARNOLD AUAD(OAB: 100158/SP) MARIA ANTONIETA MACHADO ROCHA 21187 No caso em tela, não há exagero nos valores cobrados e o fato de a contribuição sindical rural ter a mesma base de cálculo do ITR - o valor da nua propriedade, não importa em bitributação. Intimado(s)/Citado(s): Primeiro, porque a contribuição sindical não é taxa e, tampou