Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1025 531 pagar o valor da dívida. Nem se argumente que a notificação por carta seria imprestável para eximir a entidade que administra os bancos cadastrais de eventual responsabilidade. Isso porque a lei não prevê forma específica para efetivação da comunicação, sendo plenamente válida, pois, a opção pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1360 anos de idade no ano de 2004, portanto na vigência da Lei nova, esta se aplica imediatamente, impedindo o reajuste por faixa etária. Conhecimento e desprovimento da Apelação” (TJRJ, Ap. 2006.001.04333, 16ª Câm. Cível, Rel. Des. Mario Robert Mannheimer, v.u., j. 19.9.2006). “Plano de saúde. Contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 898 499 consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros”. Irrelevante, de outro lado, que o endereço para o qual foi remetida a correspondência não coincida efetivamente com o da pessoa em face de quem houve o pedido de apontamento. Basta, nesse caso, que o endereço seja exatamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 451 754 DAS GRAÇAS BERNARDES - Fls. 79 - Proc. nº 1890/08 Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (não reside no local). Int. - ADV ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO OAB/SP 236301 - ADV MARCELO GUSMANO OAB/SP 146895 309.01.2008.034733-1/000000-000 - nº ordem 2091/2008 - Execução de T

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital pedido de obrigação de fazer, cumulado com pedido indenizatório. Por outro lado, percebo que a audiência de conciliação, prevista no artigo 331, do Código de Processo Civil, faz-se necessária, razão pela qual designo o dia 19/05/2051, às 10 horas, para a realização da referida audiência. Intimem-se as partes e seus respectivos advogados para que compareçam ao ato.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 1935 stent revestido na cirurgia do pai da autora. Relevante ser lembrado que, nos termos do art. 51, do codex mencionado, são consideradas nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1098 974 na ADIN, que os usuários não aceitem propostas de alteração de seus contratos, antes da regulamentação final da matéria. O art. 15, § 3º do Estatuto do Idoso, dispõe sobre ser assegurada a atenção individual à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 848 2331 de OSWALDO CARDOSO, ambas qualificadas nos autos. Alega a autora, em síntese, que o réu lhe emprestou a quantia de R$ 2.000,00, e para pagamento a autora precisou emitir 03 cheques, cada um no valor de R$ 1.120,00, em face dos juros abusivos e do anatocismo. Aduz que efetuou depósitos na conta corrente do réu referent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 901 437 tema já se posicionou a jurisprudência: “Se a parte não requereu a produção de provas sobre determinados fatos relativos a direitos disponíveis, não lhe é lícito alegar cerceamento por julgamento antecipado” (STJ - 4ª Turma, Resp 9.077-RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 25.2.92). Ressalto,