Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital gratuidade de justiça. (Mandado de Segurança nº 400018526.2015.8.04.9000, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais/AM, Rel. Marcelo Manuel da Costa Vieira. j. 02.09.2016).VOTO: Voto, pois, no sentido de CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos do art.18 e ss, da Lei 12.016/2009, termos em que : 1) CONCEDO à impetrante os benefícios da AJG, nos termos do art. 98, VIII do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital os descontos continuaram. O recorrente, por sua vez, confirma a contratação do empréstimo e que, como contratado, houve a emissão do cartão de crédito, alegando serem devidas as cobranças deste.2. Trata-se, na verdade, de contrato inovador e astucioso, que não traz a indicação expressa da taxa de juros contratada, do número de parcelas e ainda do prazo para pagamento

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital gratuidade de justiça. (Mandado de Segurança nº 400018526.2015.8.04.9000, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais/AM, Rel. Marcelo Manuel da Costa Vieira. j. 02.09.2016).VOTO: Voto, pois, no sentido de CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, nos termos do art.18 e ss, da Lei 12.016/2009, termos em que : 1) CONCEDO à impetrante os benefícios da AJG, nos termos do art. 98, VIII d

Caderno 2 - Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2668 697 a eventual pena máxima aplicada ao réu pelo crime disposto no art. 302, Parágrafo único, incisos I e III, do CTB, qual seja 04 (quatro) anos, majorado de 1/3, em caso de sentença condenatória, o lapso prescricional se dá em 12 (doze) anos, conforme art. 109, inciso II, do Código Penal. É sabido que o recebimento da denúncia é marco interruptivo da prescrição. Entre

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos." "Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena detenção, de um a seis meses, ou multa)." "Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual o

Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico criminais". 16.Eis as condutas atribuídas ao Denunciado: "Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. (...) § 9o Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos." "Art. 147 -

Caderno único ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico AgExecPn: 0010140110874, Relator: Des. MAURO CAMPELLO, Data de Publicação: DJe 04/12/2015) Diante disso, verificando o comportamento apresentado pelo reeducando durante o cumprimento da pena, aliado a parecer ministerial favorável, entendo ser desnecessária a realização de exame criminológico. Posto isso, verificando a presença dos requisitos legais, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL em favor de Francisco dos Sant

Caderno único ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico 112), devem ser tidos como prejudicados face a concessão do livramento condicional. Posto isso, DEFIRO o pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL em favor de Fredson Sagica, nos termos do art. 83 e segs. do Código Penal, e art. 131 e segs. da Lei de Execução Penal. Por fim, nos termos do art. 132 da Lei de Execução Penal, o reeducando fica cientificado que deverá: a) manter ocupação lícita; b) comparecer em juízo, mensalmente, par

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico DECISÃO Vistos etc. Trata-se de análise de unificação de penas do apenado Ramilson da Silva Almeida. 1ª Ação Penal nº 0010.08.187037-9 Pena 02 anos e 07 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto, pela prática do crime previsto no Art. 155, § 4º, II do Código Penal, conforme guia de fls. 90. 2º Ação Penal nº 0010.12.018079-8 Pena 02 de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime se

Caderno único ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico era difícil Bajara andar pelo bar; Que bajara no dia do crime na presença de outro cidadão e duas mulheres afirmou para a testemunha acabei de matar um cara; Que pensou que era brincadeira e retrucou Bajara tu não mata nem uma formiga; Que bajara disse to até melado de sangue; Que Bajara disse então amanhã você vai ver a notícia; Que Bajara não falou o local do crime; Que soube da morte no outro dia; Que no bar só tin