Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1260 Nesse sentido também são as decisões: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO, NO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA OU MESMO INDÍCIOS DA PATERNIDADE ALEGADA. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70061646907, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Re

Diário da Justiça ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 1290 PROVISÓRIA. RECURSO DA AUTORA. PATERNIDADE NÃO DEMONSTRADA, NESTA FASE INCIPIENTE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. CAUSA QUE MERECE MELHOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECORRENTE, ADEMAIS, QUE AFIRMA ESTAR RECEBENDO VALORES MENSAIS A TÍTULO DE PENSÃO DO RECORRIDO. OBJETIVO DE SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS RESGUARDADO. RECURSO DESPROVIDO. "Inexistindo elementos suficientes a gerar forte presunção d

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1272 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. Inexistindo prova a segura a indicar que o nascimento da filha alimentada efetivamente ocorreu no período de trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, inviável o estabelecimento da pretendida obriga

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 1667 PENSÃO DO RECORRIDO. OBJETIVO DE SATISFAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES BÁSICAS RESGUARDADO. RECURSO DESPROVIDO. "Inexistindo elementos suficientes a gerar forte presunção da paternidade invocada, indefere-se a concessão de alimentos provisórios em investigação de paternidade." (AI n. 2014.060050-4, de Porto União, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12/3/2015). (TJ-SC -

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 4454 paternidade." (AI n. 2014.060050-4, de Porto União, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12/3/2015). (TJ-SC - AI: 40038961320188240000 Biguaçu 4003896-13.2018.8.24.0000, Relator: André Luiz Dacol, Data de Julgamento: 17/07/2018, Sexta Câmara de Direito Civil). Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO D

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 1528 CASO. Inexistindo prova a segura a indicar que o nascimento da filha alimentada efetivamente ocorreu no período de trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, inviável o estabelecimento da pretendida obrigação de alimentar. Impossibilidade de aplicação da presunção legal (pater is est, quem nuptiae demonstrant). Inteligência do art. 1.597, II, CC. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE

Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NR.PROCESSO: 5083613.52.2017.8.09.0051 REGISTROS PÚBLICOS - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - INDISPONIBILIDADE - REGISTRO ANTERIOR AO DA ALIENAÇÃO - DÚVIDA PROCEDENTE - INCONFORMISMO DO INTERESSADO - AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ - IRRELEVÂNCIA REGISTRO DE COMPRA E VENDA APÓS INDISPONIBILIDADE IMPOSSIBILIDADE - PROVIMENTO NEGADO - SENTENÇA MANTIDA.

Diário da Justiça ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6975/2020 - Terça-feira, 25 de Agosto de 2020 170 “PROCESSUAL CIVIL - ALIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA REDUZI-LOS INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO DO AUTOR - SENTENÇA DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo pela superveniente sentença de mérito proferida nos autos principais." (TJ/SC AI n. 2005.003852-3, Rel. Des. M

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 2896 NÃO CONCLUSIVO. VERSÕES DAS PARTES ABSOLUTAMENTE CONFLITANTES. DIVERGÊNCIA ENTRE OS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELAS TESTEMUNHAS OCULARES. ENTRECHOQUE DE PROVAS. INVIABILIDADE DE FORMAÇÃO DE JUÍZO DE CULPABILIDADE SOBRE O SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO HÁBIL A SUSTENTAR A TESE DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. [...]"'S

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 238 SUPERVENIENTE DE OBJETO. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo pela superveniente sentença de mérito proferida nos autos principais." (TJ/SC AI n. 2005.003852-3, Rel. Des. Monteiro Rocha, j. em 31.08.2006).” ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ART. 932, III DO CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-O PREJUDICADO