Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 3004 da Silva Confecções - Me - Vistos. Dispensado o relatório. Fundamento e Decido. A ação monitória, com procedimento especial previsto nos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil, tem por finalidade tornar mais célere e efetiva a prestação jurisdicional, com a constituição de um título

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 2 TJSC, Apelação Cível n. 2010.042763-0, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, j. 28-04-2011. NR.PROCESSO: 5144321.27.2017.8.09.0000 1 TJSC, Apelação Cível n. 2009.058189-9, da Capital, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 29-062010. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Valida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1221 sua cobrança é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão executória para a Fazenda Pública. No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO INICIAL DA PRESCRI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2685 estilo. P.I.C. - ADV: JOCILENE DE JESUS MARTINS COSTA (OAB 372018/SP) Processo 1009056-76.2019.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Silvio Sanchez - Vistos Relatório dispensado. Fundamento e decido. A Caixa Econômica Federal, por expressa disposição con

Judiciário ● 23/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1983/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2016 124 RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA foi impedida de assumir em razão de exigência do impetrado que Juíza do Trabalho reputa ilegal, qual seja, possuir CNH válida e não suspensa. Pleiteia SAO PAULO,19 de Maio de 2016 o prosseguimento do seu processo de admissão, mesmo que não atendida a exigência. RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA Sem razão, todavia. Juiz do Trabalho Titular

Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 0336489.04.2014.8.09.0112 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Sobre a matéria, cito: “Agravo de instrumento. Ação acidentária. Cessação do pagamento do auxílio-doença. Programa reabilitação profissional realizado. Conclusão capacidade do segurado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 150 a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Os administradores da parte executada deverão colaborar, apresentando ao sr. depositário todos os dados necessários de contabilidade, pena de sua eventual resistência configurar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 599, II c.c. 600, II a IV, todos do Código d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2239 200 verbis: APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. TESE INSUBSISTENTE.AGRICULTOR QUE SOFREU TRAUMATISMO NO OLHO E ÓRBITA OCULAR ESQUERDOS. PERDA DA ACU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1792 1215 DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRAZO QUINQUENAL OBEDECIDO - EXEGESE DO ART. 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL OBSERVADA - AJUIZAMENTO DA ACTIO EXECUTIVA NO DECORRER DO LAPSO TEMPORAL ESTABELECIDO - CERTID�

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 41266 IMPOSSIBILIDADE ANTE A RESTRIÇÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, IX, DO CPC. MONTANTE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO NOSOCÔMIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Art. 649, IX, do CPC: "Os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social são impenhoráveis." (Agravo de Instrumento,