Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2543 714 deve o judiciário modular os efeitos e desdobramentos do rompimento comercial, garantindo e privilegiando o trabalho e os fundamentos da economia, possibilitando a manutenção da atividade econômica das franqueadas sem impedimento de tempo. Nesse contexto, por reputar que estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2120 prazo de 15 (quinze) dias, o endereço completo da parte ré (faltou bairro), uma vez que é essencial para a correta distribuição de mandados nas zonas da Comarca, bem como de correspondências pelos Correios. - ADV: SARA RANGEL (OAB 320735/ SP) Processo 1030392-91.2018.8.26.0577 - Outros procedimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3423 1135 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza a

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1713 desembolsado para realização do exame, constante na nota fiscal acostada às fls. 25. 4.3. DO DANO MORAL. No caso dos autos, há clara afronta do direito à saúde, além de inobservância ao princípio da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva a tardança na autorização de tratamento médico, não sendo o caso de mero aborrecimento decorrente de descumprimento contratual. Verifico, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 2988 PROCESSO :1001923-74.2020.8.26.0606 CLASSE :GUARDA REQTE : I.F.B.B. ADVOGADO : 200471/SP - Margareth Lopes Rosa VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1001924-59.2020.8.26.0606 CLASSE :USUCAPIÃO REQTE : Osvaldo de Sousa Filho ADVOGADO : 105991/SP - Jose Goncalo Valadares REQDA : Namíbia Azevedo Soares VARA:3ª VA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 613 própria natureza da ação deApelação nº 0000111-17.2008.8.26.0450 - Voto 7460 TCR 5 inventário, cuja abertura pode ser determinada pelo juiz. Por igual razão, o juiz não deve ficar à mercê dos interessados, nem, se sujeitar à inércia das partes. Pelo mesmo motivo o Ministério Público dispõe de igual legitimidade, hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1110 238 CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO FINANCIADO. 1. Aplicação da súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça: “a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor”. 2. O contrato vigente firmado de forma livre e, a prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 365 prudente arbítrio do juiz, sendo indispensável a existência de prova inequívoca ou da verossimilhança do direito alegado, ou ainda, da fumaça do bom direito, consubstanciados na presença concomitante de três elementos: a) a existência de ação proposta pelo devedor, contestando a existência integra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2052 2370 danos e demolição de construção em face de JOSÉ CARLOS LOIOLA. Disse a autora, na qualidade de proprietária do imóvel “lote 14, qd 03 do loteamento Jd Fortaleza, registrado no 2º C.I. Local, que em 06.07.94, que firmou com o requerido contrato verbal de comodato. Seguiu narrando que em 16.03.04 o r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2464 redução a 25%). Manutenção. Interesse da própria parte. Processo digital. Ausência de prova do cumprimento da determinação. 4. Recurso parcialmente provido, apenas para afastar a determinação de juntada de documentos que comprovem o uso do imóvel como moradia. 5. Agravo de instrumento parcialmente