Seção I ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACIDENTE DE VEÍCULO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO. A denunciação de lide, na hipótese do art. 70, III, do CPC, restringe-se às ações de garantia, isto é, àquelas em que se discute a obrigação legal ou contratual do denunciado em garantir o resultado da demanda, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1012 proventos integrais e promoção ao posto superior Admissibilidade Art. 1º, incisos II e II, § 1º, do Decreto Estadual nº 20.218/82 e art. 1º, da Lei nº 5.451/86. Reforma parcial. Recurso do autor acolhido; desprovido o da FESP.” (Relator(a): Danilo Panizza; Comarca : Guarulhos; Órgão julgador: 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1012 proventos integrais e promoção ao posto superior Admissibilidade Art. 1º, incisos II e II, § 1º, do Decreto Estadual nº 20.218/82 e art. 1º, da Lei nº 5.451/86. Reforma parcial. Recurso do autor acolhido; desprovido o da FESP.” (Relator(a): Danilo Panizza; Comarca : Guarulhos; Órgão julgador: 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1696 1.000.000,00 gera severos prejuízos a qualquer empresa que atue em ambiente competitivo. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido para o fim de autorizar o oferecimento de Carta de Fiança pelo devedor, desde que esta cubra a integralidade do débito mais 30%.” (Recurso Especial 1.116

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 978 à saúde, de tratamento médico adequado, é dever solidário da União, do estado e do município providenciá-lo. Precedentes. Agravo regimental desprovido” (STF. AI 550530 PR. Rel. Min. JOAQUIM BARBOSA, Djul. 26/06/2012, Segunda Turma). No mesmo sentido, sobre as fraldas descartáveis, vejam-se os seguintes julgados desta Cole

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 983 Min. Luiz Fux, DJe de 4.2.2010). 2. O entendimento majoritário desta Corte Superior é no sentido de que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios são solidariamente responsáveis pelo fornecimento de medicamentos às pessoas carentes que necessitam de tratamento médico, o que autoriza o reconhecimento da legitimidade pas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2341 1371 advogados e, por edital, aqueles ainda não citados, tudo às custas da agravante. Digam as partes se se opõem ao julgamento virtual. O silêncio será tido como anuência. Após, tornem conclusos. São Paulo, 7 de abril de 2017. Antonio Celso Aguilar Cortez Relator. (Fica intimada a Agravante a comprovar, via peticionamento eletrôn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2446 1732 Nº 0009555-23.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Luciano de Siqueira Bracci Junior - Apelado: Supervisor de Concessão e Pagamento de Pensão de Ex Servidor - Diretoria

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1010 786 vista da garantia constitucional de irredutibilidade dos vencimentos, bem como a do respeito ao direito adquirido. Pede, em consequência, que a autoridade coatora se exima de aplicar, de forma definitiva, por ser inconstitucional, o redutor. Com a inicial vieram os documentos de fls. 27/39. O pedido de liminar foi deferido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2109 DE SEGURANÇA CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR BLOQUEIO DE PRONTUÁRIO E RENOVAÇÃO Suspensão do direito de dirigir Recurso administrativo pendente Enquanto não preclusa a via administrativa, na qual foi imposta a suspensão do direito de dirigir veículo, é manifestamente ilegal o ato da autoridade de trânsito que blo