Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1893 736 elemento declaratório característico de toda decisão judicial) como secundários (representados pela criação do título executivo nas ações condenatórias), estendem-se a todos os terceiros que eventualmente se beneficiariam com a decisão” (Recurso Especial nº 411.529/SP. 3ª Turma. Min. Rel. Nancy Andrighi. J.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1348 641 de sentença Coisa julgada material formada nos autos de ação civil coletiva Expurgo de correção monetária sobre os saldos de contas de poupança por ocasião de plano econômico governamental Pedido feito por poupadores do réu, por dependência Mera fase processual Taxa judiciária não-incidente, exceto na satis

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 713 dos autores. Nesse sentido: “Cumprimento de sentença Coisa julgada material formada nos autos de ação civil coletiva Expurgo de correção monetária sobre os saldos de contas de poupança por ocasião de plano econômico governamental Pedido feito por poupadores do réu, por dependência Mera fase processual Taxa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 562 inadimplentes e preceito ao réu a fim de abster-se à reinclusão Aval de cônjuge em cédula de crédito bancário Anuência da autora na cédula Anuência não significa solidariedade ou coobrigação, mas vedação ao pleito de anulação do aval Arts. 1.647 e 1.649 do Código Civil Coexistência dos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1249 REQTE : Raimundo de Jesus Silva ADVOGADO : 124742/SP - Marco Antonio Paulo REQDO : Net Serviços de Telecomunicações S/A VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004843-24.2013.8.26.0361 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Condomínio Residencial Vitória ADVOGADO : 277270/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4403 dano material Juntada de procuração e ressalva do réu de que fazia-o a fim de habilitar-se no cadastro do sistema informatizado Mandado “ad judicia” sem a outorga de poderes especiais para que os advogados recebam citação Decisão interlocutória subsequente, reconhecendo ocomparecimentoespontâneo, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 546 DA LUZ (OAB 107699B /SP), JUAREZ SCAVONE BEZERRA DE MENESES (OAB 105371/SP) Processo 0722207-17.1998.8.26.0100 (583.00.1998.722207) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Condominio do Edifício Esther - Espólio de Reginaldo Rio Branco dos Santos Paternostro - Vistos. Para fins de regularização do processamento,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 792 CLASSE :REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS REQTE : R.B. ADVOGADO : 280373/SP - Rogéria Andriete Coimbra Vicente REQDA : H.M.S. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001834-32.2016.8.26.0302 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : C.F.L. ADVOGADO : 270321/SP - Bruno Dadalto Bellini REQDO : M.V.M. VARA:4ª VARA CÍVEL 1�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 619 Lei 7347/85, aliás, há muito tempo pacificada. Este também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “Ao dizer que ‘a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator’, tudo o que o legislador logrou êxito em fazer foi definir que a senten�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1406 embargantes em postular pela improcedência da ação, alegado abusividade dos juros praticados na operação, capitalização proibida de juros e iliquidez dos documentos nos quais se finca o pedido. Ocorre que os juros contatuais ou às taxas máximas, não ficam subordinados às disposições do Decreto n.