Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 1028 Diante disso, o feito foi julgado procedente pela sentença de fls. 120/122. Contudo, diante da apelação interposta pelo requerido, o TJSP anulou referido julgado pelo acórdão de fls. 213/217, determinando o prosseguimento do feito para dilação probatória e verificação da efetiva existência de víci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1573 118 imóveis (arts. 2º e 3º CDC), o fornecedor responde objetivamente pelos vícios do bem (art. 18, caput, CDC), inclusive pelos fortuitos internos: “Entende-se fortuito interno o fato imprevisível e, por isso, inevitável ocorrido no momento da fabricação do produto. Não exclui a responsabilidade do fornecedor, porq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2439 286 apelado SILVIA DE PAULA BRAZ.ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Matheus Ereno Antoniol.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 132 não verificado - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido. Recurso de Apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente Ação de Indenização para 1) condenar a Ré a pagar multa de 10% de infração contratual e indenização mensal de 1%; 2) condená-la a devolver os valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1205 ou simplesmente porque poderia ter colocado o imóvel à locação e não pode fazê-lo (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Apel. nº 994.02.068378-6, rel. Des. José Carlos Ferreira Alves). Arbitro a indenização no montante de 0,5% ao mês sobre o valor do imóvel (contrato), a partir de setembro de 2012 at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 996 - Espolio Paulo Ivo Feierabend - - Espólio CAROLINA GLÓRIA TORRES FEIERABEND - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aguarde-se por dez dias. I. - ADV: WALTER JOSE RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/ SP), ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI (OAB 168726/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 2145 encontra em nome do requerido. Requer a procedência da presente ação, a fim de ter a metade que lhe cabe do imóvel em questão. Juntou os documentos de fls. 07/32. Despacho a fls. 34/35, 41, 112, 137 e 141. Manifestação da requerente a fls. 37/40, 117/123 e 140. Devidamente citado e intimado a fls. 45/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 94 em razão da alienação dos direitos que fundamentam a presente ação, o Fundo PCG-Brasil (certidão fls. 78). É o relatório. Decido. É caso de julgamento antecipado do pedido, uma vez que a matéria discutida nos autos não demanda a produção de prova em audiência. O réu é confesso quanto ao não pagam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1081 Tribunal de Justiça, incluindo o desta Colenda 5ª Câmara de Direito Privado: Apelação n. 1001837-52.2017.8.26.0075, Des. Rel. Giffoni Ferreira, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 14/7/2020, v.u.; Apelação n. 1019714-30.2017.8.26.0196, Des. Rel. Carlos Goldman, 2ª Câmara de Direito Privado, j. 13/3/2020, v.u.; Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 859 que, atualmente, não consegue arcar com o valor fixado sem o prejuízo de seu próprio sustento, pois se encontra desempregado, com muitas despesas pessoais e, também, pelo fato de que começará a pagar alimentos ao seu outro filho. Pede, inclusive em sede de tutela de urgência, a redução do valor da