Seção I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NR.PROCESSO: 5169007.83.2017.8.09.0000 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. I DIREITO EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PREVISÃO EXPRESSA (?). EXTINÇÃO DA AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO AOS T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 1546 MORAIS DECORRENTES DE VÍCIO POR INADEQUAÇÃO DO PRODUTO. DECADÊNCIA. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO SUJEITA A PRAZO PRESCRICIONAL. É imperioso distinguir a tutela de natureza constitutiva ou desconstitutiva do objeto da prestação, com fundamento no vício de qualidade do produto para a utilização das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1783 do Estado. Após, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ANTONIO ERMELINDO IOCA (OAB 119542/SP), SILVIO DELLA ROVERE NETO (OAB 201507/SP) Processo 1034973-55.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Adriano Rodrigo Paulino Ferreira - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - CARLOS HE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 458 ao exequente em relação aos demais interessados em arrematar o bem. Neste sentido vem decidindo o E. TJSP: Agravo de instrumento. Adjudicação do imóvel pelo credor por valor inferior ao da avaliação judicial. Possibilidade, tendo em vista a ausência de licitantes nas inúmeras praças realizadas. Oferta superior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1888 a parte apelada para ofertar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 1º). Por fim, independentemente de juízo de admissibilidade, determino a remessa do presente procedimento ao E. Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens (§ 3º). Publique-se, Intime-se e Cumpra-se - ADV: FERNANDO AUGUSTO C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1775 de qualidade do produto (CDC, art. 6º, VI), exercitável no prazo prescricional geral de dez anos, por possuir natureza contratual (CC, art. 205), salvo quando o vício potencializar defeito de segurança, caso de prescrição quinquenal (CDC, art. 27), o que não se verifica na hipótese. Necessidade de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1536 - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP) Processo 1038663-92.2018.8.26.0576 - Monitória - Cheque - Anderson Rodrigo Perpetuo de Souza - Anderson Silveira Frutuoso - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exeqüente(s), no prazo de 5 dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista a(s) pesquisa(s) de endereço(s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 659 Dispõe o art. 525, § 1°, do Código de Processo Civil, que o recurso de agravo de instrumento será instruído, entre outras, com o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno. No Estado de São Paulo há lei regulamentando a condição e impondo aos recorrentes a obrigação de juntar guias corresponden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1519 669 custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. Inconformada, a Ré interpôs o presente recurso (fls. 98/100), desafiando contrarrazões do Autor (fls. 104/108). Ocorre que o recurso da Ré é manifestamente improcedente, devendo-se aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1930 Cheque - Antonio Carlos da Silva - Cleber Junior Ninarinhani e outro - Manifeste-se o credor sobre a ordem judicial de bloqueio de valores retro (sem saldo positivo). - ADV: WEYDER LUIZ DAMAZIO (OAB 322082/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP) Processo 0010921-75.2019.8.26.0576 (processo principal 10044