Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18175 Des. Rel. PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA, número do PODER acórdão: 20170676409 - data de publicação: 10/11/2017). JUDICIÁRIO AGRAVO DE PETIÇÃO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. PRESSUPOSTOS. As contribuições sindicais têm natureza distinta INTIMAÇÃO Fica V. Sa. inti

Judiciário ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3127/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 1110 prosseguimento da execução, na forma pretendida pelo exequente, dos autos edo teordaprópria defesa,não há controvérsia fática, com o seu redirecionamento aos sócios da falida. Agravo de petição não sendo necessária a marcação de audiência de instrução”. a que se dá provimento. (AP 0002382-12.2010.5.02.0041. 2ª Em cumprimento às disposições do

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4200 reiteradamente, havendo nítida violação ao patrimônio subjetivo do INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS empregado caracterizado pela ofensa a sua honra profissional. ENTRE AS RECLAMADAS. Se, entre as reclamadas, não existe A reclamante, em depoimento pessoal, informou que, apenas por contrato de prestação de serviços ou de terceirização de

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região consumo dos empregados e que era proibida de levar marmita. 4196 Assim, indefere-se a indenização postulada. Argumenta, ainda, que sofreu dano moral em virtude da fraude na dispensa. É cediço que a responsabilidade civil do empregador e a RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RÉ consequente indenização por danos morais exigem a presença O documento de fls. 320/338 evidencia

Judiciário ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3127/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 1108 Reis Fortunato, cuja responsabilidade pelo crédito exequendo foi instaurado, a pedido do exequente, o incidente de desconsideração reconhecida às fls. 861 do PDF (ID d6bf347 - p 12). Não há, nos da personalidade jurídica (artigo 855-A da CLT e artigos 133 a 137 autos, qualquer notícia de que os bens dos sócios cuja do CPC), salvo se o juízo da falência j�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1441 perfazendo um valor de R$ 11.974,26. Entende como correto o valor de R$ 7.695,00, referente ao valor da transação, em R$ 307.800,00. Demonstrado pela parte o valor pelo qual se deu a venda do imóvel (fl. 27 e fl. 32 i tem D), este é a referência pela qual deve se dar a cobrança do ITBI. Nestes termos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 467 472 Fórum de Ituverava - Comarca de Ituverava JUIZ: LEONARDO BREDA 288.01.1997.000114-3/000001-000 - nº ordem 189/1997 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MAURO CÉSAR HENRIQUE RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 25/29 - Sentença nº 422/2009 registrada em 23/04/2009 no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2024 defiro (em parte) o pedido de liminar para que a incidência do ITBI tenha como base de cálculo o valor venal estabelecido para o bem para fins de cobrança de IPTU. Em caso análogo o E. Tribunal já se pronunciou, ainda que se tratando de município diverso: APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - Imposto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1697 Processo 1022449-57.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cidade Tognato S/A Empreendimentos Imobiliários - Vistos. O fato de existir demanda que tramita por esta Vara envolvendo o mesmo autor não autoriza a distribuição direcionada. Assim, à livre distribuição. In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1354 - CANDIDATA REPROVADA NA PROVA ESCRITA DE LÍNGUA PORTUGUESA - PRETENSÃO AO CANCELAMENTO DE 4 QUESTÕES E MANUTENÇÃO NO CERTAME - IMPOSSIBILIDADE. 1. Regularidade e legalidade do ato administrativo que desclassificou a impetrante de concurso público, em razão de critérios previstos no Edital. 2. Vedação impost