Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1673 68 débitos tributários (Enunciado CADIP 02). Recurso da autora não provido. Provido apelo da FESP” (TJSP 6ª C. Dir. Público Ap. 9180836-97.2009.8.26.0000 Rel. Evaristo dos Santos j. 08.03.2010). “Embargos à Execução. AIIM. Decadência e Prescrição. Não ocorrência. Creditamento de valores relativos �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 1371 inexistência de relação jurídica tributária ICMS Energia elétrica Não incidência sobre TUST e TUSD Determinação de suspensão do processo em razão de repercussão geral no STF Repercussão geral que não guarda relação com o objeto desta demanda suspensão inadmissível Decisão reformada. RECURSO PROV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2695 1188 contra decisão emanada do Juizado Especial Cível Incompetência desta Corte Competência do Colégio Recursal Artigo 3º, inciso I, do Provimento 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura Remessa dos autos ao Colégio Recursal competente Recurso não conhecido, com determinação.” (AI n.º 2232698-22.2015.8.26.0000. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 1088 que restou comprovado que a autora necessita da internação requerida, motivo pelo qual a obrigação da Fazenda do Estado de São Paulo subsiste em sua integralidade, em obediência aos preceitos constitucionais que lhe impõem, de forma solidária, o dever de prover a saúde daquele que não tem condições de fazê-lo por si.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2386 1099 NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.’ (AgRg no REsp 1469034/GO, rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 2511/2014). Além disso, ‘quanto à ordem de sequestro da verba pública, em despacho liminar em que se concede a tutela antecipada para o fornecimento da medicação entendo incabível a grave medida de sequestro de rendas do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 566 públicos (art. 196 da CF). 3. Havendo direito subjetivo fundamental violado, não há ofensa aos princípios da isonomia, da tripartição de funções estatais e da discricionariedade da Administração, e, no quadro da tutela do mínimo existencial, não se justifica inibição à efetividade do direito of

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1635 143 Processo 3001391-72.2013.8.26.0263 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Adriana dos Santos Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público para que informe se tem interesse no processo. Int. - ADV: DANILA APARECIDA DOS SANTOS FLORIANO (OAB 279

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1381 Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO”. (TJSP; Ag. I. 2131334-65.2019.8.26.0000; Des. Rel. Vicente de Abreu Amadei; j. 03/07/2019). (Grifo meu). Portanto, a gratuidade não deverá retroagir, prevalecendo a condenação dela ao pagamento das verbas de sucumbência. Por fim, quanto ao pedido de desbloqueio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3474 Processo 0105402-14.2007.8.26.0006 (006.07.105402-9) - Procedimento Sumário - DIREITO CIVIL - Koga, Koga & Cia Ltda - Guias e Listas do Estado de São Paulo S.s. Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Diga também para citação da sócia Mônica. - ADV: WASHINGTON ALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 1491 do crédito tributário” (fls. 381). Em que pese o esforço argumentativo desenvolvido pelo patrono da requerente, este juízo vem entendendo que é possível o protesto de certidão de dívida ativa, posicionamento que encontra amparo em julgados do E. Tribunal de Justiça. Nesse sentido: “AGRAVO DE IN